"Tratamento inconstitucional" - 18/5/2015

(Jornal Folha de S. Paulo)

A saúde é direito de todos e dever do Estado. É o que garante a Constituição Federal. Mas a pergunta que precisa ser feita é esta: o dispositivo constitucional vem sendo cumprido? Pesquisa do DataFolha indica que desde 2008 a saúde lidera a lista de insatisfações dos brasileiros superando a segurança (18%); corrupção (10%); educação (9%); desemprego (4%) e miséria (2%).

A pesquisa mostra que 62% dos brasileiros consideram os serviços de saúde ruins ou péssimos. O percentual sobe para 70% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Mesmo os 27% que têm seguro ou planos de saúde avaliam mal o sistema geral, com 70% de conceitos ruins ou péssimos.

O ponto melhor avaliado são os remédios gratuitos (usados por 53% dos entrevistados ou familiares) e os genéricos (comprados por 79% e considerados tão ou mais confiáveis do que os originais por 63%). Os medicamentos são considerados muito caros por 84% dos entrevistados. Impostos e taxas correspondem a um terço do preço dos remédios.

É crucial e inadiável uma profunda revisão do SUS (Sistema Único de Saúde), que, com a Previdência forma os dois pilares básicos da seguridade social. Enquanto a Previdência tem gastos comparáveis aos do primeiro mundo, o SUS enfrenta fortes entraves orçamentários.

Os países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) desembolsam, em média, 6,5% do PIB para custear os serviços da saúde. O Brasil gastou 3,9% do Produto Interno Bruto (base de dados de 2011).

Segundo norma constitucional de 2000, a União deveria elevar o seu investimento em saúde, elevando 5% sobre as verbas de 1999 até 2004 e depois aumentá-las de acordo com o crescimento do PIB, o que não vem ocorrendo. Tais recursos deveriam ser completados por percentuais das receitas dos Estados (12%) e dos municípios (15%). Quadro atual: a participação do governo federal caiu de 60% para 45%.

Matéria publicada no “O Estado de S. Paulo” em 07 de maio constata que a defasagem dos valores pagos pelo Ministério da Saúde a hospitais que atendem o SUS foi de 434% nos últimos dois anos, em comparação com a inflação oficial acumulada no período.

Dados do Conselho Federal de Medicina indicam que mais de 1.500 procedimentos hospitalares previstos na tabela SUS, não tiveram os valores atualizados de acordo com os índices gerais de preços. O trabalho aponta que os custos de alguns produtos e serviços fundamentais para o funcionamento de hospitais tiveram entre 2008 e 2014, alta maior do que a inflação oficial.

A Confederação das Santas Casas e Hospitais filantrópicos indica que, na maioria dos casos, os incentivos não são suficientes para cobrir o déficit desse tipo de unidade de saúde. A tabela SUS cobre apenas 60% dos custos, e os incentivos ajudam, mas não fecham a conta. A verdade é que quanto mais se atende o SUS, maior o deficit.

Apesar da garantia prevista no artigo 196 da Constituição Federal, a verdade é que o direito à saúde não vem sendo cumprido pelo Estado que tem o dever constitucional de fazê-lo. O tratamento dado à saúde é, portanto, inconstitucional e precisa ser recuperado.