"Sobre a reforma política" - 22/10/2015

Membro da  Academia de Letras Jurídicas da Bahia
(Jornal A Tarde - Bahia)

O Brasil possui uma democracia de baixa intensidade, controlada por grupos restritos e que dominam os partidos, os sindicatos, a mídia e até mesmo alguns movimentos sociais. Essa patologia apresenta sintomas: filhotismo na política, nepotismo na administração, corrupção nos contratos públicos, vinculação partidária dos sindicatos e a expansão desmesurada dos cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração. Uma democracia de alta intensidade exige uma gramática política diferente. Não apenas o surgimento de novas fórmulas de democracia participativa, que tencionam e rivalizem com a democracia representativa, mas arranjos que inibam a apropriação clientelista e empresarial do sistema institucional do Estado, da organização administrativa e do sistema de controle.

Democracia não se alcança com a simples calibragem do processo eleitoral. Democracia exige representação legítima, participação livre e igualitária do cidadão em todos os processos de poder socialmente construídos e arranjos que assegurem o caráter republicano da estrutura institucional do Estado. A reforma eleitoral, com a alteração de regras para as eleições, constitui apenas fragmento da reforma política necessária.

A reforma política relaciona-se também com a eficácia do controle de gestores políticos, a composição e renovação dos órgãos de controle, a capacidade de resistência da organização administrativa ao seqüestro por interesses privados e a profissionalização do aparelho burocrático do Estado. Esta é a dimensão político-institucional.

A democratização das relações de poder compartilhado não pode ser levada a cabo apenas com a reforma eleitoral. Há uma luta pelo controle do Estado que não termina com a eleição dos detentores de mandato político. Esta luta tem sido conduzida por oligarquias, com desconhecimento e alheamento da grande massa dos cidadãos.

A democracia de alta intensidade exige democracia eleitoral e democracia político-institucional. Por isso, a Academia de Letras Jurídicas da Bahia deliberou conduzir o debate sobre a reforma política nessas duas dimensões, colocando em evidência a luta pelo controle do Estado de forma ampla e não apenas sob o prisma da conquista dos cargos político-eletivos.

Temas como o financiamento público de campanha, reeleição, voto facultativo e distrital, entre outros, típicos da agenda da reforma eleitoral, serão abordados ao lado de temas ocultos nesta agenda, relacionados à democratização do aparato institucional do Estado, como foro privilegiado, cargos em comissão, orçamento impositivo, composição do STF e nepotismo. Os leitores de A Tarde serão testemunhas deste esforço de abordar de forma simples esses temas, através de pequenos artigos de integrantes da comissão constituída pela Academia para tratar da reforma política.

A democracia pressupõe controle do governo pela opinião pública. Portanto, a primeira exigência da democracia é a construção de uma opinião pública esclarecida e organizada, que não seja presa do moralismo ingênuo nem de discursos sectários e preconceituosos. Democratizar a própria opinião pública, pluralizar as suas perspectivas, é tarefa complexa e desafiante, que precisa iniciar hoje, sob pena de não começar nunca.