Elogio ao Patrono da cadeira nº 71 por Ivette Senise Ferreira - 3/5/2016

Elogio a Pedro Rodovalho Marcondes Chaves, Patrono da Cadeira nº 71 da Academia Paulista de Letras Jurídicas, proferido pela Acadêmica Ivette Senise Ferreira.

 Ao ingressar como Membro Titular na Academia Paulista de Letras Jurídicas, tive a honra de receber como Patrono o Ministro PEDRO RODOVALHO MARCONDES CHAVES, que ilustra a Cadeira nº 71 desse Sodalício, e a quem hoje, apesar do lapso de tempo decorrido desde então, eu tenho o privilégio de proferir uma saudação.

PEDRO CHAVES, como é mais conhecido, nasceu em São Paulo, aos 6 de julho de 1897, filho de Matheus da Silva Chaves Junior e de D. Georgina de Almeida Chaves, tendo sido casado com D. Maria Hortência Velloso Chaves, falecida em 24 de fevereiro de 1973. Após os cursos regulares nesta Capital, ingressou, em 1914, na Faculdade de Direito de São Paulo, a tradicional Academia do Largo de São Francisco, onde recebeu o grau de Bacharel, em 16 de janeiro de 1919.

Até o seu falecimento, ocorrido em 14 de julho de 1985, atuou sempre no âmbito das carreiras jurídicas, numa sucessão de postos que, por seus méritos alçaram-no aos mais altos cargos da área escolhida.

Iniciou sua vida profissional como Promotor público interino, na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo e também como Promotor interino junto à Auditoria da Justiça Militar, na mesma cidade. Optando depois pela magistratura, foi aprovado em concurso de provas e nomeado Juiz de Direito Substituto do 8º distrito Judiciário do Estado de São Paulo, em 14 de fevereiro de 1922. No ano seguinte passou a Juiz de Direito Efetivo da Comarca de Apiaí, sendo a seguir removido, a pedido, para a Comarca de Piedade.

Em carreira meteórica, e por merecimento, foi sucessivamente promovido para a 2ª entrância, em 1926, para a Comarca de Olímpia, e em 1928 para a 3ª entrância na Comarca de Assis. Removido em 1930 para a Comarca de Sorocaba, serviu em seguida na Vara Criminal de Santos, na 5ª entrância, e já em 1935 na 6ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. Cumulativamente, nesse período, exerceu o cargo de Juiz dos Feitos da Fazenda Nacional, criado por força da extinção da Justiça Federal, de maio de 1938 a maio de 1939, tendo instalado a Vara de que foi o primeiro titular.

Prosseguindo em sua ascensão, sempre por merecimento, foi promovido ao cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 6 de maio de 1940, exercendo a judicatura primeiramente na 2ª Câmara Criminal e depois na 3ª Câmara Cível daquele Tribunal, até o ano de 1956. Nessa data assumiu a Corregedoria Geral da Justiça, parta o biênio 1956-57, tendo depois retornado para a 4ª Câmara Cível.

Seus méritos e sua dedicação ao trabalho, plenamente reconhecidos por seus pares, lhe proporcionaram, por votação unânime, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que assumiu em 1º de janeiro de 1959, ali permanecendo até receber mais alta distinção, ao ser nomeado, em 14 de abril de 1961, pelo Presidente Jânio Quadros, para integrar o Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nelson Hungria Hoffbauer.

No Supremo Tribunal Federal Pedro Chaves permaneceu até ser aposentado, em 5 de junho de 1967, tendo nesse período, entre 1965 e 1966, também prestado serviços no Tribunal Superior Eleitoral, como Juiz Substituto.

Na ocorrência de sua aposentadoria foi homenageado em sessão, quando o Presidente Ministro Luiz Gallotti leu a carta de despedida que lhe fora dirigida, falando em nome da Corte o Ministro Gonçalves Oliveira, pela Procuradoria Geral da República o Professor Haroldo Valadão e pela OAB-Seção do Distrito Federal o Professor Francisco Manoel Xavier de Albuquerque.

Por ocasião do seu falecimento, ocorrido em São Paulo em 14 de julho de 1985, em outra sessão desse mesmo Tribunal lhe foi prestada nova comovente homenagem , quando foi saudado pelo Ministro Sydney Sanches, falando pelo Ministério Público Federal o Procurador da República, Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence, e pela OAB o Professor Roberto Rosas.

Outra sessão de homenagem lhe foi oferecida no seu centenário de nascimento, pronunciando-se novamente o Ministro Sydney Sanches em nome da Corte, o Dr. Geraldo Brindeiro pelam Procuradoria Geral da República, e pelo Conselho Federal da OAB novamente o Professor Roberto Rosas.

A importância do papel exercido pelo Ministro Pedro Chaves na nossa ordem jurídica e a reverência dos que conheceram e testemunharam o seu valor revelaram-se em outra iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em 2002, instituiu uma comenda com o seu nome, destinada a contemplar magistrados e outras figuras de relevo que, por sua cultura, conduta e trabalho hajam contribuído parta o prestígio do Poder Judiciário, assim como outras personalidades de significativa atuação na área social. Instituída pela Resolução nº 154/2002 do Órgão Especial daquele Tribunal, a sua primeira outorga deu-se em solenidade realizada em 18 de fevereiro de 2015, quando foram homenageados três representantes do nosso Poder Público estadual, a saber: o Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Desembargador federal FÁBIO PRIETO DE SOUZA, o Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado, Juiz PAULO ADIB CASSEB, e o Chefe da Assessoria Policial Militar do Tribunal de Justiça de São Paulo, Coronel PM WASHINGTON LUIZ GONÇALVES PESTANA.

A honraria, concedida pelo Presidente do TJ-SP, Desembargador José Renato Nalini, foi materializada em medalha cunhada em latão, que no verso traz a estampa, em alto relevo, da figura do Ministro Pedro Chaves com a inscrição do seu nome e, no anverso, a fachada do Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário de São Paulo. E traduz o respeito e a admiração que lhe são devidos pela sua brilhante trajetória no âmbito do Poder Judiciário, ao qual emprestou a sua experiência de 44 anos de magistratura togada e o seu elevado saber. Que também enriqueceu a advocacia paulista quando nela ingressou, após a sua aposentadoria no STF, dedicando-se então a consultas e pareceres sobre relevantes questões.

O Desembargador Justino Magno Araújo a ele faz referência sem seu livro “O Tribunal de Justiça de São Paulo através dos tempos” como um dos mais respeitados juristas, famoso por seus pareceres constantemente citados nos meios forenses, e atribui-lhe a responsabilidade por uma notável iniciativa que foi a Abertura Solene do Ano Judiciário, que marca todos os anos o início dos trabalhos do Tribunal para um período de 12 meses.

Uma outra faceta de sua dedicação integral ao Direito e à Justiça revelou-se na preparação de futuros profissionais da área, tendo lecionado Economia Política na Faculdade Livre de Direito de Santos, e Direito Civil na Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie em São Paulo, além de proferir Palestras em inúmeras cidades e instituições.

Muitas distinções honoríficas lhe foram concedidas, por entidades variadas, jurídicas ou não, e Medalhas de Mérito, por organizações governamentais e não governamentais, além de receber do Governo do Estado de Minas Gerais a outorga da Grande Medalha da Inconfidência.

Seus escritos incluem os mais variados temas, cujo conhecimento lhe foi proporcionado pelo largo período em que atuou como profissional do Direito, em diferentes épocas históricas, podendo testemunhar os mais importantes acontecimentos da vida nacional, que incluíram golpes, revoltas e agitações militares, ações políticas e sociais que, muitas vezes, provocaram a intervenção estatal e alterações constitucionais e legislativas que se refletiram na organização do Poder Judiciário, suas normas de ingresso, critérios de promoção, criação de novos órgãos e novas atribuições.

Com efeito, iniciando a sua carreira jurídica na década de 20, ainda na época da República Velha, Pedro Chaves vivenciou as grandes transformações ocorridas no país no seu século, que abrigou ditaduras, revoluções, conspirações, e grande atividade de elaborações legislativas. Um período da nossa história rico em acontecimentos decisivos para a evolução das leis e do Direito e para o aperfeiçoamento futuro das nossas instituições jurídicas, que também incluíam o Poder Judiciário, seus órgãos e sua atuação.

Magistrado exemplar, Pedro Chaves recebeu elogiosa referência na saudação que lhe fez no Supremo Tribunal o Ministro Gonçalves de Oliveira, quando afirmou: “Soube sempre que necessário exercer, aqui, aquelas qualidades essenciais de juiz da Corte Suprema: sempre atento à sobrevivência das instituições, aos princípios republicanos, às garantias das liberdades públicas e aos direitos impostergáveis dos cidadãos.”

Egresso da magistratura, ao aposentar-se passou a colaborar com entidades de cultura e pesquisas históricas, dentre elas o Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo e o Instituto Genealógico Brasileiro. E seus dotes literários fizeram com que fosse consagrado como membro da Academia Paulista de Letras, ali assumindo a cadeira nº 14, passando a dedicar-se, preferencialmente, à defesa dos ideais da Revolução Constitucionalista de 1932.

Seu ardor cívico foi posteriormente mencionado, por ocasião do seu funeral, numa bela oração de despedida que lhe dedicou seu confrade, o poeta PAULO BOMFIM, cujas palavras me permito reproduzir aqui:

“Hoje nosso Tribunal de Justiça, nossa Academia de Letras, nosso Instituto Histórico e Geográfico, nossa terra e nossos corações cobrem-se de luto na angústia de um adeus. As tarjas negras da bandeira paulista e a toga abençoam esta nau que navega rumo ao porto eterno. Parte o grande magistrado em direção da Justiça de Deus, segue o historiador a caminho da voz da História, vai o tribuno em busca do divino Verbo! E nós irmãos em Pedro Chaves fazemos do pranto e da saudade estas pobres flores que depositamos sobre o adeus. O chão transfigura-se em arcadas de São Francisco. Pedro Chaves adentra a eternidade em seu amor a São Paulo”.

Nesta outra Academia, em que seu nome designa a cadeira que ocupo, e na trilha das homenagens que já lhe foram prestadas, em vida e in memoriam, que esta singela apresentação possa ser acrescentada como louvor a quem, mais do que qualquer outro, como magistrado encarnou e dignificou o símbolo da Justiça que tanto reverenciamos!