O país unido - 9/12/2016

Dircêo Torrecillas Ramos

O Presidente Temer está unindo o Brasil.

Todos contra ele, direita, esquerda, ricos, pobres e religiosos das variadas seitas. Isto porque ele teme mais a má classe política do que o bom povo soberano. Vários políticos ou profissionais selecionados para ministérios e secretarias têm pendências jurídicas, antijurídicas ou fizeram referências simpáticas ao governo afastado.

Grande parte de Senadores e deputados parecem “cegos”, praticam atos por maldade ou burrice, querem manter benesses, vantagens; prometem votar contra uma anistia do “caixa dois” e a favor do projeto anticorrupção, mas aumentam de 100 para 10.000 salários o valor da vantagem para que o crime de corrupção seja considerado hediondo; na madrugada retiram do projeto a instituição do reportante do bem, embora este possa ser responsabilizado por má-fé; a “ação de extinção de domínio” pela qual o juiz poderia decretar, antes da condenação final do réu, a perda dos direitos sobre bens, direitos e valores, produtos do crime, pondo em risco a garantia de devolução; procuram flexibilizar o direito a progressão do regime penal para favorecê-los, quando for o caso; retiram ainda quatro artigos, mais rígidos, relacionados à prescrição criminal; eliminam a classificação do crime de enriquecimento ilícito; suprimem a previsão de suspensão de partidos e filiação de dirigente partidário responsável por crime de “caixa 2”, aliviando os efeitos de uma decisão e, ainda mais, removem trecho que agravava punição de dirigentes partidários em virtude de rejeição de contas e atos ilícitos atribuídos ao partido.

Estas medidas corporativas, ao menos pelos maus “representantes” do povo e dos Estados, se não elimina enfraquece as apurações e condenações da operação “lava-jato”. Querem continuar da mesma forma, não admitem a punição sobre seus crimes, alguns ainda em indícios.

Chegamos a um ponto em que um senador, na reunião sobre reforma política, no Conselho Federal da OAB, mostrar-se indignado com a apuração acerca de doadores, se têm capacidade para doar, o quanto, ou se são “laranjas”, para acobertar pessoas jurídicas e outras fraudes eleitorais, como foi feito e provado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Quer dizer, ou confessar: é ilícito, os doadores querem retorno em licitações, superfaturamentos e outros meios, mas não deve haver apuração. Enfim, não enxergam o mundo exterior ao seu círculo de poder. Não percebem os movimentos em organização, em alerta. Não reconhecem os novos meios de comunicação.

É verdade que a lei tem certos exageros pelo lado oposto e devem ser evitados. Admitir provas ilícitas; testes de integridade que levam a armações e enganos, como outrora a indústria do achaque da chantagem: a restrição quanto à garantia da liberdade contra a ilegalidade e o abuso do poder pelo “habeas corpus”; a mitigação das prerrogativas do advogado; acordos diretos de delação e leniência entre o Ministério Público e o denunciado sem a presença do advogado. São medidas autoritárias que levam à chamada judiciocracia – governo dos juízes e poderá ir além, chegando à ditadura do Poder Judiciário.

Cumpre lembrar, à evidência, que não caberá, à lei anticorrupção, tratar do crime de responsabilidade ou do crime comum praticado pela magistratura, o que faremos em outro artigo, analisando os artigos 93, VIII, X; 96, III; 103 B, § 4º; 108, I, “a”, todos da Constituição Federal, que tratam da matéria, pelos Tribunais competentes e pelo Conselho Nacional da Magistratura. Mister se faz, em resumo, destacar a apatia do Chefe do Executivo.

Sabemos que é difícil governar e manter a governabilidade. Entretanto, é chegado o momento de medidas firmes, não apenas na aparência. Deve saber negociar, conscientizar a parte da classe política “enferma” de que chegamos ao limite; o povo está saturado; está apoiando medidas moralizadoras e começa sair às ruas. É o povo contra os maus políticos.

Se o governo não agir, será pior, poderemos dizer, porque chegaremos a isso: o Presidente da República uniu o País – todos contra ele.