A cidadania virou gente - 21/12/2016

(Correio Braziliense)

O país continua assistindo a uma das maiores crises moral e ética de nossa vida democrática. Os escândalos dos famigerados mensalão, mensalinhos, Lava-Jato, correios e outros do mesmo naipe deixam a nação estarrecida e justificadamente indignada, além do sério risco de que o desenvolvimento econômico e social seja contaminado, como vem acontecendo.

O partido que sempre defendeu a ética na política, e que se vangloriava de dizer que não roubava e não deixava roubar, se viu envolvido nos tristes e deploráveis fatos que ocupam grandes espaços da mídia nacional com repercussão internacional. Os seus principais dirigentes foram afastados dos seus cargos e os que os substituíram têm como principal preocupação refundar o partido. A crise passa principalmente pelo escandaloso processo do financiamento das campanhas eleitorais e pela questão da fidelidade partidária.

George Herbert, em 1633, ensinava que a tormenta faz com que o carvalho crie raízes mais profundas. Os chineses, com sua sabedoria milenar, também ensinam que crise e oportunidade são como cara ou coroa da mesma moeda. No reverso das crises, dizem, surgem as oportunidades. É o momento, pois, de retomarmos com firmeza e exigirmos reformas políticas que devem ser acompanhadas e completadas pela reforma eleitoral e pela lei de reorganização partidária. A retomada não pode ser meramente teórica, como vem ocorrendo.

É preciso que a indignação popular pressione o Congresso Nacional, exigindo a pronta solução para questões que dormem nas gavetas das nossas Casas Legislativas. A cidadania exige a reforma política; a cidadania quer o fim dos escandalosos financiamentos de campanhas eleitorais e a reorganização partidária. A cidadania virou gente, como define com precisão o professor José Murilo de Carvalho.

Não é admissível que a cada eleição o país tenha de viver e administrar sustos e vergonha. A reforma política é a mãe de todas as reformas, aquela que pode realmente transformar nosso futuro como nação. O saudoso professor Miguel Reale, em magistral artigo, salientou ser a democracia o melhor dos regimes exatamente porque tem como pressuposto a deliberação da maioria, que se supõe dotada de um mínimo de capacidade seletiva (“A reforma política”, publicado em O Estado de São Paulo – 02/07/2005).

O atual sistema eleitoral, com algumas modificações, envelheceu. Seus vícios, distorções e modernidade exigem prioridade da reforma política na agenda da nação. Financiamento público de campanhas eleitorais, listas partidárias preordenadas nas eleições proporcionais, coligações partidárias, cláusulas de desempenho/barreira, são alguns dos temas que precisam ser enfrentados e resolvidos. Igualmente o fim dos suplentes de senador e a redução do mandato destes para quatro anos. As mudanças devem acontecer, tanto quanto possível, através de leis ordinárias.

Os recentes acontecimentos envolvendo membros dos Poderes constituídos preocupam e envergonham. Com cinismo e instinto de sobrevivência, o Congresso preparou um dos capítulos vergonhosos de sua história. As medidas contra a corrupção, objeto de iniciativa popular, subscrita por dois milhões de cidadãos, foram alvo de emendas relacionadas com a tipificação legal do chamado caixa 2 que, por inexistir com este nome e com pormenorizada descrição, deixaria livre de sanções os políticos que fizeram uso dessa prática, que é generalizada nas eleições e fora delas e que precisa ser eliminada definitivamente para o bem do país. São mudanças que revolucionarão e moralizarão o sistema eleitoral brasileiro. A cidadania virou gente e o povo exige reformas. É preciso ousar e a verdadeira ousadia vem de dentro de nós.