Reforma política ou reforma para os políticos? 14/7/2017)

(Jornal SP Norte - Parte 1 de 4)

O Brasil necessita de uma grande reforma política e um verdadeiro pacto social. Digamos que corresponde a um renascimento, das cinzas em que o colocaram, após o incêndio. Seria a reconstrução da moralidade generalizada. Entretanto, as classes privilegiadas, diante da desgraça, não pretendem colaborar e ainda querem mais benesses no jogo do “toma-lá-dácá”, trocas lamentáveis e no mal sentido do “dando que se recebe”. Entre tantas modificações pretendidas pela sociedade, os políticos focalizam em apenas duas: cláusula de barreira aos partidos e abolição das coligações, senão vejamos:

CORRUPÇÃO E FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

É sabido que o financiamento por pessoa jurídica requer o retorno, conducente aos superfaturamentos, desvios e ao abuso do poder econômico, provocando desequilíbrio no pleito eleitoral. O privado, por pessoa física trouxe outros problemas com a forma indireta de patrocínio, de pessoa física, através de pessoas físicas sem capacidade financeira. A solução é o financiamento misto sendo o de pessoa física, limitado com registros, controles de entradas, saídas e punições.

O público com redução dos 3,5 bilhões e do fundo partidário, torna-se necessário para os candidatos, sem potencial arrecadatório, a fim de mostrarem sua dignidade e competência para executar o programa e a ideologia partidária, ainda possibilitando a renovação. O sistema impõe a democracia interna nos partidos, para seleção dos candidatos, distribuição dos recursos e tempo na mídia.

Ao contrário, os “caciques” donos do partido pleiteiam cada vez mais recursos públicos e listas fechadas, onde eles figurarão encabeçando enquanto os demais candidatos com mais votos ficarão fora, juntos a pretensos postulantes e militantes e a eles, excluídos, resta apenas a dedicação trabalhosa para eleger os beneficiados. Evidentemente não é democrático.

CLÁUSULA DE BARREIRA

O sistema eleitoral adotado pressupõe, mas não temos 32 ou 28 programas e ideologias, como pode parecer pelo número de partidos e estes representados no parlamento. Muitos pequenos, denominados “nanicos”, os chamados “de aluguel”, têm representação não significativa ou nenhuma, sobrevivem do fundo partidário e da verba eleitoral, fazem coligações nos interesses particulares olvidando os do povo, consumindo verbas públicas merecedoras de outro destino. A exigência de 5% dos votos, distribuídos em um terço das 27 unidades da federação, com 2% em cada uma, seria razoável e teríamos a representação da esquerda, direita, centro, centro-esquerda e centro-direita.

COLIGAÇÕES

As coligações são feitas sem critério e, na contramão das exigências sistêmicas, visam interesses políticos incentivando a proliferação das agremiações. Não obedecem afinidades em nível federal, estadual e municipal, conforme é da essência dos partidos. Estes aceitam tudo em seus diplomas abrangentes, o que caracteriza ausência de diversidade para escolha do eleitor e se esta inexiste não há necessidade de novos partidos e coligações. Quando ocorre a distinção coligam-se sem afinidades. A eliminação das coligações, aliada à cláusula de barreira reduzirá naturalmente o número de partidos.

FIDELIDADE, VERTICALIZAÇÃO, AFINIDADES

A fidelidade, também é decorrente do sistema. O eleitor escolhe um programa e uma ideologia, vota na sigla ou no candidato que ao seu ver é o melhor para realizá-los. Se o eleito mudar de partido estará traindo quem o elegeu ou não praticando o objeto para o qual foi eleito. Assim sendo, perderá o seu cargo para o suplente que o fará.

É curioso a existência da fidelidade para o parlamentar e não para o partido, o que seria a verticalização. A agremiação realiza uma coligação estapafúrdia a nível federal, sem afinidade programática – ideológica, outras distintas, da mesma forma, nos entes federativos e talvez piores nos municípios.

Deveriam obedecer, os partidos, ao menos afinidades para maior coerência entre as exigências aos parlamentares e aos partidos. O fim das coligações resolverá em parte porque se ocorrer apenas nas eleições proporcionais, permanecerão as dúvidas e as antinomias nas majoritárias, nos três níveis da federação. Dada a complexidade do assunto, continuaremos na próxima.