Desenvolvimento, agenda oportuna e necessária - 20/12/2017 -

(Correio Braziliense, 20/12/2017)

ruy altenfelder 52O Conselho Superior de Estudos Avançados (Consea) é o mais antigo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), pois tem origem no Instituto Roberto Simonsen, reconfigurado por Paulo Skaf, atual presidente da Fiesp. Mais antigas, entretanto, são as questões que o Consea coloca em sua agenda de debates, dedicada a coletar contribuições de especialistas para eliminar os obstáculos que se antepõem ao desenvolvimento nacional.

Sem se deixar ofuscar nem pela rapidez com que o país vem enfrentando a crise financeira internacional, nem pela projeção de crescimento do PIB, o Consea não considerou que tais sinais positivos bastem para garantir a sustentabilidade do desenvolvimento. Essa condição ideal só se dará com a remoção dos gargalos invisíveis ou entraves que, capitaneados pela burocracia excessiva, comprometem os resultados do setor produtivo, impedindo que a economia atinja níveis de expansão comparáveis, por exemplo, com as colecionadas pelos outros integrantes do Bric (Rússia, Índia, China e África do Sul). Aliás, apenas a título de ilustração, sem dúvida tiraram muito maior proveito da esplêndida fase de expansão da economia mundial, encerrada pela crise financeira.

Sinônimos, quase sempre, de estruturas e sistemas carcomidos ou obsoletos, os gargalos invisíveis vão da educação ao Poder Judiciário e da deficiente capacitação profissional à pesadíssima carga tributária. A correta visão crítica da realidade exige reconhecer que houve avanços nos últimos anos, como a estabilidade monetária, a redução das desigualdades sociais, o controle das contas públicas graças à Lei de Responsabilidade Fiscal (aliás, sob constante ameaça pela voracidade dos maus políticos, que adorariam alargar o acesso aos cofres públicos para atender interesses pessoais ou paroquiais, em detrimento do bem maior da sociedade). Mas também leva a identificar — e enfrentar — uma série remanescente de gargalos visíveis: a deficiente infraestrutura (transporte, armazenagem etc.), a baixa taxa de investimento (17% do PIB), o avanço da presença do Estado na economia e o vergonhoso crescimento da corrupção, entre tantos outros.

Nessa época, em que começa a esquentar o clima político, é oportuno trazer à tona a urgência de se eliminar tais entraves, até como contraposição ao tom auto laudatório que costuma permear as campanhas, em paralelo aos ataques a adversários. Seria bem interessante se o cidadão utilizasse o mesmo rigor de análise, adotado pelos integrantes do Consea, quando forem avaliar as promessas dos candidatos. O conselho tem manifestado profunda preocupação com o crescente deficit da Previdência, sinalizando a urgente necessidade da sua reforma que decorre, entre outros fatores, das brechas que permitem driblar a exigência de idade mínima para aposentadoria (como basta contribuir durante 15 anos, há quem comece a recolher somente aos 50, para requerer o benefício aos 65) e da ineficácia das reformulações até agora empreendidas. Sob pena de prejudicar a saúde fiscal e o nível de investimentos públicos, é urgente realizar uma real reforma da Previdência, considerando apenas as novas gerações de contribuintes (“os direitos adquiridos têm de ser respeitados”) e destinando uma fatia dos recursos gerados pela exploração do pré-sal para financiar a reforma. É uma agenda oportuna e necessária.