Título: A Federalização das novas comunidades

Dircêo Torrecillas Ramos (Coordenador) - Autores pós-prefácio

DIRCEO A FEDERALIZACAO 1 4b47aEditora Forense - 2004

PREFÁCIO de José Alfredo de Oliveira Baracho

O Professor Dircêo Torrecillas Ramos destaca-se, no meio jurídico brasileiro e também no exterior, através de sua excelente titulação como Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professor em diversas instituições, conferencista de prestígio nacional e internacional, é diretor do “Instituto Pimenta Bueno" - Associação Brasileira dos Constitucionalistas, criado pelos especialistas de Direito da Universidade de São Paulo, com a participação de diversos professores brasileiros e estrangeiros, Foi Membro da Assessoria Jurídica do Grupo Pôs-constituinte da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, sobressaindo-se, ainda, como advogado militante e membro de diversas associações existentes no Brasil e no exterior,

Além de várias atividades, é um primoroso autor de livros e artigos jurídicos, destacando-se entre eles “Autoritarismo e Democracia - O Exemplo Constitucional Espanhol", “Remédios Constitucionais", UO Controle de Constitucionalidade por Via de Ação" e ou­tros trabalhos que confirmam a sua projeção, que ultrapassa as fronteiras brasileiras.

A repercussão dos estudos sobre o federalismo assimétrico tem tido grande expres­são não apenas no constitucionalismo brasileiro, mas em autores estrangeiros que se dedi­cam a analisar o consagrado trabalho de Dircêo Torrecillas Ramos, A Revista Española de Derecho Constitucional, Año 19, Num. 55, Janeiro-abril, de 1989, publicou um artigo do Professor Francisco Caamaño, sob o título “Federalismo Assimétrico: La imposible Renun­cia al Equilíbrio", onde destaca o livro do jurista brasileiro que trata do “Federalismo Assi­métrico". Na ocasião mostra a importância do mencionado trabalho, para o leitor espanhol, considerado de inquestionável utilidade, onde são encontradas informações c análises fun­damentais para qualquer estudo desse conceito c de sua origem e realidade, inclusive para o direito comparado.

O autor tem examinado, nos seus diversos, estudos múltiplos temas de Direito Cons­titucional comparado e do Direito Constitucional Brasileiro. Nesta temática destacam-se as pesquisas em torno do federalismo, examinado na doutrina brasileira c nos diversos siste­mas federais existentes no mundo, ressaltando as pesquisas realizadas com o Prof. Ellis Katz, na Universidade de Temple, Philadelphia, USA.

Desde a publicação do “0 Federalismo Assimétrico", situou-se como um dos mais importantes estudiosos do sistema federal, inclusive com várias pesquisas realizadas no exterior. Este trabalho foi pioneiro no Brasil, desde que apresentou novos indicativos so­bre as variadas faces de tema que constitui uma preocupação permanente dos estudiosos da Teoria Geral do Estado, da Teoria da Constituição, do Direito Constitucional c outros ramos da publicística.

No detalhado estudo sobre “O Federalismo Assimétrico", o autor apresenta as várias características do federalismo ou a forma federal de Estado, que como muito bem afirma, acomodou-se a diferentes Estados, como: o Canadá, a Bélgica, a Espanha, o Reino Unido, a Malásia e a Nigéria. Ao mesmo tempo, o tema é examinado na índia, na Suíça, na Iugoslá­via, onde são colocados pontos específicos sobre questões éticas.

Ao mencionar os elementos do Estado, ressalta o papel da soberania, com as referências bibliográficas mais importantes sobre o assunto versado no livro, objeto deste prefácio. As preocupações com o conceito de Estado, os tipos de Estado e a descentralização mostram o perfil dado pelo autor ao livro. Em seguida passa ao exame do desenvolvimento e do conceito do federalismo, acentuando a natureza do Estado-Membro e os temas essenciais do Federalismo.

Na sua análise dos requisitos dos sistemas federais, ressalta o papel da Constituição e os aspectos principais sobre a formação e os tipos do federalismo. Em seguida, passa à mi­nuciosa compreensão do federalismo assimétrico, apresentando de maneira aprofundada, todas as suas características e particularidades que vão configurar pontos sobre assimetria e os vários temas referentes às Constituições federativas. No detalhado estudo sobre o federa­lismo, o autor ressalta aspectos da Constituição Brasileira de 1988 e do Federalismo nos Estados Unidos, na Lei fundamental da República Federal da Alemanha, parte que vem acompanhada das modificações por que passam os sistemas federativos. Na complementação do trabalho, ressalta o federalismo assimétrico em diversos países, apresentando aspec­tos financeiros e tributários, inerentes aos temas básicos da federação. Essa parte do livro vem acompanhada do estudo dos diversos sistemas federativos, com detalhado exame da evolução do constitucionalismo federal nas Constituições brasileiras, ressaltar tanto os pon­tos essenciais do federalismo assimétrico na Constituição de 1988.

Esse trabalho editado em 1988 veio acompanhado de uma segunda edição, que representa a aceitação e a importância do livro para o Direito Constitucional Brasileiro e Comparado.1

Após esta substanciosa exposição da concepção do federalismo assimétrico, o Pro­fessor Dircêo Torrecillas Ramos empreende uma outra etapa com as suas preocupações federalistas, na órbita interna e internacional, ao lançar o presente trabalho: A Federalização das Novas Comunidades: A Questão da Soberania.

Neste novo estudo, o autor toma como temas essenciais o conceito de Estado, o con­ceito de soberania, a autonomia, a confederação, as características do Estado Federal e o princípio de subsidiariedade.

O presente trabalho abre novas perspectivas, quando o autor examina um dos temas de maior importância no mundo atual, quando trata da “nova ordem jurídica internacional”, para uma compreensão desse importante momento do federalismo. Em capítulo próprio, examina a União Europeia, as Comunidades, o Caminho da Globalização, com destaque para pontos discutíveis do futuro do Direito constitucional europeu. Estão presentes os principais indicativos sobre o Estado, a União Europeia, a soberania e os elementos do federalismo e seus princípios fundamentais na União Europeia, com destaque para a expressão Estado Europeu. Na continuação desse estudo, surgem as preocupações com os pequenos acomodou-se a diferentes Estados, como: o Canadá, a Bélgica, a Espanha, o Reino Unido, a Malásia e a Nigéria. Ao mesmo tempo, o tema é examinado na índia, na Suíça, na Iugoslá­via, onde são colocados pontos específicos sobre questões éticas.

Ao mencionar os elementos do Estado, ressalta o papel da soberania, com as referências bibliográficas mais importantes sobre o assunto versado no livro, objeto deste prefácio. As preo­cupações com o conceito de Estado, os tipos de Estado e a descentralização mostram o perfil dado pelo autor ao livro. Em seguida passa ao exame do desenvolvimento e do conceito do fede­ralismo, acentuando a natureza do Estado-Membro e os temas essenciais do Federalismo.

Na sua análise dos requisitos dos sistemas federais, ressalta o papel da Constituição e os aspectos principais sobre a formação e os tipos do federalismo. Em seguida, passa à mi­nuciosa compreensão do federalismo assimétrico, apresentando de maneira aprofundada, todas as suas características e particularidades que vão configurar pontos sobre assimetria e os vários temas referentes às Constituições federativas. No detalhado estudo sobre o federa­lismo, o autor ressalta aspectos da Constituição Brasileira de 1988 e do Federalismo nos Estados Unidos, na Lei fundamental da República Federal da Alemanha, parte que vem acompanhada das modificações por que passam os sistemas federativos. Na complementação do trabalho, ressalta o federalismo assimétrico em diversos países, apresentando aspec­tos financeiros e tributários, inerentes aos temas básicos da federação. Essa parte do livro vem acompanhada do estudo dos diversos sistemas federativos, com detalhado exame da evolução do constitucionalismo federal nas Constituições brasileiras, ressaltar tanto os pon­tos essenciais do federalismo assimétrico na Constituição de 1988.

Esse trabalho editado em 1988 veio acompanhado de uma segunda edição, que represen­ta a aceitação e a importância do livro para o Direito Constitucional Brasileiro e Comparado.1

Após esta substanciosa exposição da concepção do federalismo assimétrico, o Pro­fessor Dircêo Torrecillas Ramos empreende uma outra etapa com as suas preocupações federalistas, na órbita interna e internacional, ao lançar o presente trabalho: A Federalização das Novas Comunidades: A Questão da Soberania.

Neste novo estudo, o autor toma como temas essenciais o conceito de Estado, o con­ceito de soberania, a autonomia, a confederação, as características do Estado Federal e o princípio de subsidiariedade.

O presente trabalho abre novas perspectivas, quando o autor examina um dos temas de maior importância no mundo atual, quando trata da “nova ordem jurídica internacional”, para uma compreensão desse importante momento do federalismo. Em capítulo próprio, examina a União Europeia, as Comunidades, o Caminho da Globalização, com destaque para pontos discutíveis do futuro do Direito constitucional europeu. Estão presentes os principais indicativos sobre o Estado, a União Europeia, a soberania e os elementos do federalis­mo e seus princípios fundamentais na União Europeia, com destaque para a expressão Estado Europeu. Na continuação desse estudo, surgem as preocupações com os pequenos

estados, a ampliação e a representação na União Europeia. A título de conclusões são reme­morados temas essenciais, para compreensão do futuro modelo europeu de integração.

Desde a introdução, o livro aponta temas polêmicos para a Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional, mencionando o significado da federação, nos estudos que levam à compreensão de um possível Estado Federal Europeu, momento em que o autor leva em consideração a temática do federalismo assimétrico, com destaque para as reflexões sobre o futuro do federalismo na Europa. Também nesta etapa, o autor apreende e aprofunda suas reflexões, que mostram a importância do tema nos dias atuais. Nesta ocasião, encontramos as reflexões sobre os objetivos do federalismo, no que se refere à diminuição das desigualda­des, a cooperação e o tratamento assimétrico de direito para corrigir as assimetrias de fato.

Trazendo temas essenciais sobre o conceito do Estado, elementos, povo, território, finalidade e soberania, o livro apresenta os pontos básicos para compreensão do assunto en­focado pelo autor. O conceito de soberania é visto em todos os seus aspectos, desde a evolu­ção histórica até o seu aprofundamento teórico e prático. A soberania é vista sob diversas perspectivas, com a apresentação das teorias mais significativas sobre o conceito de sobera­nia, com incursões de temas vinculados à mesma, dando a oportunidade de que o leitor pos­sa ter uma visão da “teoria geral da soberania”. No minucioso exame dos diversos aspectos da soberania, o livro apresenta a relação entre soberania e poder constituinte, dedicando-se à compreensão do poder constituinte originário e do poder constituinte derivado. A sobera­nia é apreciada no estado unitário, com incursões no Estado-Membro Subordinado e no Estado-Membro Autônomo.

O conceito de autonomia merece um detalhado exame, na oportunidade em que estu­da os diversos aspectos do tema proposto e as particularidades do mesmo, com referências ao Estado regional. A confederação constitui, também, uma importante parte do trabalho que examina a importância do tratado e da Constituição, para a compreensão do assunto.

O Estado Federal é objeto de significativo capítulo que passa a realizar o estudo do federalismo na sua origem, na sua evolução, na sua conceituação, com incusões para a natu­reza do Estado-Membro e o objeto do federalismo. Nesta oportunidade faz considerações minuciosas sobre os elementos do federalismo, o federalismo como uma base de associação política, requisitos dos sistemas federais para apreciar a importância e o significado da Constituição, na modelagem do federalismo. O princípio federal e o governo local, nos sis­temas federais, levam a conclusões sobre o federalismo dualista, o federalismo cooperativo, o federalismo de integração, federalismo de equilíbrio e o federalismo assimétrico.

Destina grande parte de sua exposição ao estudo do federalismo assimétrico em vários países, apontando os modelos que surgem com estudos comparativo, sobre as várias faces da assimetria. O Estado federal é apreciado como mecanismo de cooperação, ao mesmo tempo em que surge o seu relacionamento com o princípio da subsidiariedade.

Na complementação da sua ampla visão do federalismo, realiza importante estudo sobre a União Europeia, mostrando as diversas perspectivas sobre as quais o tema é analisa­do na doutrina contemporânea. A União Europeia é apreciada em diversas perspectivas, em que o autor ressalta os elementos do federalismo e os princípios fundamentais da União Europeia para chegar à denominação de Estado Europeu, apontando particularidades que ocorrem na ordem internacional, ressalta os pontos básicos das transformações recentemen­te ocorridas, no que se refere aos grupos e ao bipolarismo. Na compreensão do significado da União Europeia, relaciona o tema com o Estado federal, como o papel da comunidade e da globalização.

As consequências sobre a União Europeia, fundada em tratados constitutivos, é apre­ciada quando faz referência a: “Na versão unificada da União Europeia (TUE), encontra­mos disposições que modificam o Tratado constitutivo da Comunidade Econômica Europeia (TCEE) com o fim de construir a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (TCECA). O TCECA não prevê relações internacionais com caráter geral, mas as prevê res­tritamente, determina os procedimentos e os acordos são vinculantes para as instituições da Comunidade e para os Estados-Membros.” (p. 148)

O livro destaca aspectos da organização do Estado e da União Europeia, com precioso exame do conceito e a prática da soberania na União Europeia, ressaltando que uma futura União Europeia Federal estaria embasada em uma soberania repartida, fracionada, despedaçada. dividida e partilhada. A compreensão da Europa, como Estado Federal, demanda a efetivação dos elementos inerentes ao conceito de federalismo, assentado no de­senvolvimento da solidariedade, por meio dos princípios de cooperação e da subsidiariedade. Estas condições irão possibilitar a consagração do federalismo, no nível internacional. O Federalismo e a União europeia têm sido objeto de diversos estudos contemporâneos, sen­do que o autor do presente trabalho mostra as questões básicas vinculadas à União Europeia, como as relacionadas à soberania, limitações e autonomia. Embasada em doutrina clássica e contemporânea, o livro mostra que, para a construção do federalismo, devemos separar li­mitação do poder, autonomia e soberania. A Organização Supranacional é apreciada em re­lação à Confederação e à Federação. Com a apresentação de indicativos, que denotam as particularidades do modelo europeu e as formas de efetivação do federalismo dos Estados Unidos. A apreciação da cooperação e subsidiariedade na União Europeia vem relacionada com a questão da ingerência. Mencionando a União Europeia, o autor faz referência à insti­tucionalização decorrente do tratado de Maastricht, bem como aos tratados de Roma, e aos tratados que vão levar à compreensão do atual modelo de uma Constituição para a Europa.

A simetria é apreciada em sua aplicação na União Europeia e nas diversas comunida­des que vão surgindo. Não esquece de apontar as diferenças dos componentes da União Europeia. no que diz respeito à dimensão, à população, à riqueza, às nacionalidades, às etnias e às desigualdades sociais e econômicas. Ao mesmo tempo em que usa o termo interestadual, empreende a compreensão da globalização da União Europeia, bem como a consagração do Direito Humanitário. A perspectiva de um estado universal, no entender do autor, levaria â solução dos conflitos, na condição de um mundo unipolar que conduz à paz perpétua. Nesse sentido, a globalização é vista em sua amplitude, possibilitando a associação dos membros das comunidades através da cooperação e da subsidiariedade.

Nas reflexões sobre Direito Comunitário, destaca aspectos da globalização, da mundialização da soberania, com aceitação da existência de um mundo sem soberania. Nesta elaboração aponta as características próprias da Europa, da América do Sul, da América do Norte, da Ásia e da África, onde diversos pluralismos acomodam as diferenças aí existentes entre confederação, federação e as tendências das comunidades do futuro. Ressalta, nesta ocasião, os aspectos doutrinários sobre a definição de confederação e federação. Passa a apresentar, em seguida, os elementos do federalismo e os princípios fundamentais da União Europeia, bem como do Estado europeu. Dentro dessas preocupações realiza indagações sobre os pequenos estados e os grandes estados no processo de formação das comunidades, meta que irá fazer opção pelo federalismo e sua conciliação com a globalização. Nessa oportunidade, traça diversas considerações sobre a globalização e as implicações constitucionais do processo europeu de integração.

Nesse sentido o livro apresenta uma série de conclusões acerca dos temas básicos da União Europeia, da Soberania e da cooperação, apontando os elementos essenciais, que de­verão ser conjugados para a definição dos aspectos essenciais da União Europeia, ocasião em que afirma pretender a União Europeia formar um novo Estado Federal. Essa afirmativa aponta as dificuldades do surgimento de uma União Europeia, como Estado Federal. Ao mesmo tempo, as assimetrias surgem para compreensão dos pontos essenciais da formação de comunidades e o federalismo assimétrico. Nessas partes conclusivas do livro, redescobre os pontos essenciais e necessários para o exame de comunidades que têm surgido, como a União Europeia (EU), a Ásia do Sul-Est (ASEAN), a América do Norte (ALENA) e o Mer­cado Comum do Cone Sul (MERCOSUL).

Nessa globalização ideal, lembra a União de toda a América do Sul (ALCSA) e da América Latina (ALALC). Com estas referências podemos constatar as preocupações que surgem no mundo de hoje, quando se fala nas perspectivas das ideias da União de Comuni­dades, por via da globalização, que levam à criação do Estado Universal. Nesse encaminha­mento produz-se a globalização da soberania, em um mundo sem soberania externa, que levaria a um Estado universal.

A publicação deste livro é da maior importância para as letras jurídicas brasileiras, tanto no que se refere à tipologia interna dos diversos modelos federais, como à internacio­nalização dos mecanismos utilizados pelo sistema federativo, na universalização contem­porânea de seus atuais procedimentos.

Os direitos autorais desta obra foram cedidos pelos autores à ACADEMIA INTERNACIONAL DE DIREITO E ECONOMIA

Membros'.

Adriano J. Alves Moreira (Portugal)

Affonso Celso Pastore

Alberto Santos Pinheiro Xavier

Alcides Jorge Costa

Antônio Delfin Neto

Amoldo Wald

Bernardo Cabral

Carlos Alberto Longo

Carlos Antonio Rocca

Carlos Brandão

Carlos Geraldo Langoni

Carlos Mário da Silva Velloso

Cármen Lúcia Antunes Rocha

Cássio Mesquita Barros

Celso Lafer

Celso Luiz Martone

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

Diogo Leite de Campos (Portugal)

Edvaldo Pereira de Brito

Ellen Gracie Northfleet

Emane Galvêas

Emâne Rodrigues Lopes (Portugal)

Fernando Henrique Cardoso

Fernando Homem de Mello

Francisco Oswaldo Domelles

Francisco Rezek

Gavril Iosif Chiuzbaian (Romênia)

Gilmar Mendes

Hamilton Dias de Souza

Henry Maksoud

Hugo de Brito Machado

Ives Gandra da Silva Martins

José Carlos Moreira Alves

José J. Gomes Canotilho (Portugal)

José Luis Carvalho

José Pastore

José Serra

Julian M. Chacel

Luiz Octavio P. e Albuquerque Gallotti

Manoel Gonçalves Ferreira Filho

Marco Aurélio Mendes de Farias Mello

Miguel Colassuono

Misabel Abreu Machado Derzi

Nelson Jobim

Ney Prado

Paulo de Barros Carvalho

Paulo Rabello de Castro

Pedro Sampaio Malan

Philippe Malinvaud (França)

Renato Ferrari Roberto Macedo

Roberto Rosas

Sydney Sanches

Theóphilo de Azeredo Santos

Wemer Baer (EUA)