OAB/SP agradece participação na comemoração de 30 anos da Constituição Federal do Brasil

A OBA/SP, através de seu Presidente Marcos da Costa, no dia 11 de outubro de 2018, encaminhou Ofício GP. 255/2018 de agradecimento ao Senhor Ruy Martins Altenfelder Silva - Presidente Academia Paulista de Letras Jurídicas - APLJ, com os seguintes termos:

"Ref.: Agradecimento.OAB 30 ANOS 95d27

Senhor Presidente,

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, com os seus cumprimentos, ao tempo em que registra o agradecimento pela valorosa participação dessa entidade no Ato em Comemoração aos 30 Anos da Constituição Federal do Brasil e de Louvor à Democracia, promovido em 5 de outubro último, na sua Sede Institucional, encaminha o Manifesto em Prol da Democracia, consignado na ocasião, com a sua irmanada adesão.

Renovam-se no ensejo os nossos protestos de apreço".

 

MANIFESTO EM PROL DA DEMOCRACIA

A Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, completa trinta anos. Nessas três décadas, sob seu manto, nossa democracia se consolidou, as instituições se fortaleceram, a comunidade política passou a respirar ares de liberdade e o país voltou a conviver com o Estado Democrático de Direito.
Conquistamos a Carta Magna mais avançada da história da República, eis que a sociedade organizada, por meio de suas entidades representativas, com suas demandas e reivindicações, fez-se presente no debate e na formulação das propostas nela inseridas.
Sob essa conquista histórica, a nação brasileira conseguiu formar um dos mais completos e avançados estatutos de direitos individuais e coletivos do mundo contemporâneo, abolindo os vestígios do regime de exceção, com a valorização do ideário da Justiça, abrigando o devido processo legal e o legítimo direito de defesa.
O Brasil, dessa forma, consolidou o seu processo de redemocratização, permitindo a organização de um Estado moderno, em condições de galgar os degraus mais altos alcançados pelos sistemas políticos contemporâneos.
Podemos avançar ainda mais para aprimorarmos nas demandas surgidas em razão da natural evolução da sociedade, cujos anseios se multiplicaram ao correr dos últimos trinta anos, como a imperiosa necessidade de um novo modelo político, com foco maior na representatividade e na democracia direta, em relacionamento mais transparente e ético entre os Poderes, na distribuição mais adequada e justa de responsabilidades e recursos entre os entes federativos e na redução da desigualdade. É mister, porém, a sua valorização, por ter criado a base institucional que permitiu à sociedade brasileira viver o mais ongo período democrático da sua história republicana, voltando o Brasil a figurar na moldura das grandes nações do mundo.
Com esse reconhecimento, ao mesmo tempo em que saudamos os trinta anos da Constituição Federal de 1988, reafirmamos nossa crença inabalável de que a democracia, tão arduamente conquistada, é o único caminho para a construção da nação justa e solidária que a sociedade brasileira tanto almeja.
5 de outubro de 2018.

  • Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo
  • Academia Internacional de Direito e Economia - AIDE
  • Academia Paulista de Letras Jurídicas - APLJ
  • Amarribo Brasil - Coalizão Brasileira contra a Corrupção
  • Associação Brasileira de Imprensa - ABI
  • Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM
  • Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas - ABRAT
  • Associação Brasileira dos Ouvidores - ABO
  • Associação Comercial de São Paulo - ACSP
  • Associação dos Advogados de São Paulo - AASP
  • Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB
  • Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP
  • Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal - ADPF
  • Associação Paulista de Imprensa - API
  • Associação Paulista de Medicina - APM
  • Associação Paulista de Municípios - APM
  • Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA
  • Centro Santo Dias de Direitos Humanos - CSDDH
  • Comissão de Justiça e Paz de São Paulo - CJPSP
  • Confederação Israelita do Brasil - CIB
  • Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados - CNTU
  • Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo - CRA SP
  • Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI SP
  • Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo - CoreconSP
  • Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo - COREN SP
  • Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRFSP
  • Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP
  • Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP
  • Federação de Serviços do Estado de São Paulo - FESESP
  • Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - Fecomércio-SP
  • Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade - FNCP
  • Frente Inter-religiosa Dom Paulo Evaristo Arns pela Justiça e pela Paz
  • Grande Loja Maçônica do Estado de São Paulo - GLESP
  • Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP
  • Instituto dos Advogados Previdenciários - IAPE
  • Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP
  • Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  • Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
  • Movimento de Defesa da Advocacia - MDA
  • Pensamento Nacional das Bases Empresariais - PNBE
  • Rede Nossa São Paulo
  • Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícia, Informação e Pesquisa no Estado de São Paulo - SESCON
  • Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro - SINSA
  • Sindicato de Empresas de Compra e Venda e Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado de São Paulo - SECOVI SP
  • Sindicato do Comércio Atacadista de Tecidos Vestuários e Armarinhos do Estado de São Paulo - SINDITECIDOS
  • Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do Estado de São Paulo
  • Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo - SINDPF SP
  • Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo - SEESP
  • Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo - Sindilojas SP
  • Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes
  • Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo - SINDIPROESP
  • Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - SINDAPP