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Notícias

Curso gratuito com Dra. Regina Beatriz Tavares sobre Direito de…

por assessoria de comunicação

Academia Paulista de Letras Jurídicas convida para assistir às aulas…

Convite: Mesa Redonda Com Dr. Antonio Cláudio Mariz de Oliveira…

por assessoria de comunicação

Convidamos para encontro Virtual da APLJ com MESA REDONDA Data:…

4º Seminário Internacional de Direito Público 23 e 24 de…

por assessoria de comunicação

Organização: Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário…

Francisco Pedro Jucá eleito como Suplente no CSJT

por assessoria de comunicação

O Presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas (APLJ), Francisco…

Artigos

CNJ julga improcedente pedido de providências sobre inseminação caseira

por Regina Beatriz Tavares da Silva

Inseminação caseira ou “auto inseminação” é a utilização de sêmen…

O ITR sobre áreas de mineração e a interpretação analógica…

por Fernando Facury Scaff

Dias atrás o Carf decidiu por unanimidade ser devido ITR…

Limites ao “Suprapositivismo do Poder Judiciário”

por Dircêo Torrecillas Ramos

Noções PropedêuticasO objeto deste breve escorço é a possibilidade de…

Agir enquanto é tempo

por José Renato Nalini

Fonte: Diário do Litoral - Opinião Cidadã - 2/10/2024 A…

Ensaios

A evolução do Trabalho e o surgimento do Direito do…

por Domingos Sávio Zainaghi

Domingos Sávio Zainaghi é Advogado formado em 1982. Doutor e…

Direito Financeiro: Importância e Utilidade

por Francisco Pedro Jucá

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Direito Fundamental a um bom Governo

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Políticas Públicas e Separação de Poderes

por Francisco Pedro Jucá

Francisco Pedro Jucá. Livre Docente em Direito Financeiro (USP). Doutor…