Elogio ao Patrono da cadeira nº 63 (Lino de Morais Leme) por Antônio Ernani Pedroso Calhao

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Integra a tradição desta Casa, como a de suas congêneres, o Elogio ao patrono da cadeira, à qual o membro admitido passa a ocupar. Fui um dos 80 integrantes que compuseram esta nobre Casa, por ocasião da sua reativação em 01 de setembro de 2009. A cerimônia de posse foi em 11 de agosto de 2010. Passei, então, a ocupar a cadeira 63, cujo patrono é o Prof. Dr. Lino de Morais Leme. Este elogio é um momento de reverência àquele jurista que se notabilizou, pelo seu magistral desempenho, no campo das ciências jurídicas.

Devo confessar a minha apreensão por não tê-lo conhecido pessoalmente. Como mato-grossense de raiz transferi-me para São Paulo em 2002. Assim a minha vivencia acadêmica nesta cidade remonta há apenas 16 anos de experiência. Ao procurar a produção literária do nosso ilustre homenageado deparei-me com uma riqueza intelectual e moral que muito me encantou. Entre tantas virtudes vi, no conjunto da obra, a atuação jurídica, política, familiar e, de forma muito especial, uma brilhante vocação no campo da educação. Pude perceber, logo de início, nossas afinidades. Pus-me, então, a buscar a sua produção e refletir sobre as diversas dimensões que se podem extrair da sua vasta produção.

O homem, a família, o educador e o político

Sua origem remota é a cidade de Bragança Paulista, onde nasceu em 17 de dezembro de 1888. Filho de Cândido de Morais Leme e de Maria da Conceição Leme.

A formação secundarista do nosso homenageado ocorre em 1908, ao concluir o curso da Escola Normal da Capital, mais tarde denominado Instituto Caetano de Campos. Logo em seguida, foi nomeado como professor do Grupo Escolar de Serra Negra, onde iniciou suas atividades em 13 de fevereiro de 1909.

Com 21 anos de idade fez concurso para a cadeira de inglês do Ginásio Estadual de Campinas. Nosso homenageado narra em sua obra Recordações, o processo seletivo para o preenchimento de cargos no magistério secundário, pois o programa exigido tinha um padrão qualitativo temático que revela o cuidado do poder público com a formação da educação da época. Em suas palavras1:

Éramos quatorze candidatos. A prova escrita versou sobre o seguinte [tema]: a) Causas e efeitos do valor sintático da ordem; Versão de uma canção de Camões; Ditado de uma poesia para tradução e análise literário-gramatical.

Após a prova escrita houve arguição recíproca entre os candidatos, durante meia hora no mínimo, e quarenta e cinco minutos, no máximo. A preleção constou de duas partes: a) Culminância do teatro de Shakespeare b) Tradução e análise literário-gramatical, de uma poesia escrita em dialeto.

O primeiro colocado foi Erasmo Braga e o segundo colocado nosso homenageado. Em fevereiro de 1911, foi nomeado professor da Escola Complementar de Campinas, mais tarde transformadas em Escola Normal Primária, para a cadeira de francês. A seu pedido, em 1919 passou para a cadeira de latim e, nesse mesmo ano, bacharelou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo, recebendo um prêmio de viagem à Europa. Dedicou-se a partir de então à advocacia e ao magistério, passando, em 1928, a livre-docente da faculdade pela qual se formara.

No pleito de maio de 1933 elegeu-se deputado por São Paulo à Assembleia Nacional Constituinte na legenda do Partido da Lavoura e, participando dos trabalhos constituintes, apresentou 237 emendas ao anteprojeto da Constituição, entre as quais se destacaram as seguintes:

  • dar aos funcionários públicos um acréscimo de vencimentos proporcional aos encargos de família
  • estabelecer a fiscalização das finanças estaduais e municipais por tribunais de contas estaduais;
  • isentar as mulheres de obrigações militares, exceto em caso de guerra e de alistamento e voto eleitorais obrigatórios, tornando facultativa a colaboração da mulher no júri criminal;
  • organizar o Fundo Permanente da Defesa contra a Seca;
  • conferir à lei ordinária, em casos extraordinários de necessidade social, o poder de limitar os lucros dos produtores, industriais e comerciantes de artigos de consumo;
  • proibir penas perpétuas, de banimento, de confisco, infamante de morte, ressalvadas as disposições de legislação militar em tempo de guerra externa.

Após a promulgação da nova Carta (16/7/1934) e a eleição do presidente da República no dia seguinte, teve o mandato estendido até maio de 1935, quando encerrou sua participação legislativa, como deputado.2

Em 1936 passou a catedrático de direito civil da Faculdade de Direito de São Paulo. No mesmo ano elegeu-se vereador à Câmara Municipal de Campinas, onde exerceu o mandato até 1937, como líder da maioria. Durante a sua vida em Campinas integrou as diretorias do Centro de Ciências, Letras e Artes, do Asilo de Inválidos e do Sanatório “Dr. Cândido Ferreira de Camargo”. Por doze anos foi provedor da Irmandade de Misericórdia de Campinas, mantenedora da Santa Casa de Misericórdia e do Asilo para Meninas.

Casou-se em 29 de janeiro de 1910, com Laura França Leme com quem teve nove filhos: João Evangelista, Cícero, Laerte, Milton, Maria Aparecida (Filhinha), Sílvia (Santinha), Lino, além de dois filhos, falecidos em tenra idade.

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Por ocasião de suas bodas de ouro, em 29 de janeiro de 1960, o casal Lino e Laura fez publicar os seguintes versos:

Éramos duas crianças:

Vinte e um anos de idade

Julgamos dever casar

P’ra encontrar felicidade

 

Nove filhos Deus nos deu,

Abençoando nossa união,

Com o que de muita alegria,

Encheu nosso coração.

 

No verso 4 e 5 o casal lamenta a perda dos dois filhos.

 

Nem tudo no mundo é ouro,

Nem sempre é feliz a sorte:

Pois dois de nossos amores

Arrebatou-nos a morte.

 

Sempre haveremos de chorar

Esses filhos adorados:

Os pais nunca se consolam

Com esses golpes dos fados

 

No final do belo texto, em sentido de oração, o casal agradece.3

 

Nós, Te pedimos, de joelhos,

Oh! Deus de suma bondade!

Que abençoando nossos filhos

Lhes dês a felicidade!

 

Para nós nada queremos

Senão deles o amor:

Isso também Te pedimos,

Com todo o nosso fervor!

E hoje, para nossa felicidade, temos em nossa Sessão desta Academia, a presença de seu neto Dr. Clóvis Leme e sua esposa D. Maria Cecília Leme, acompanhado de sua filha Maria Laura. Dr. Clóvis, pelas informações que colhi, trabalhou com o avô por muito tempo no escritório localizado na Rua Quintino Bocaiúva, 176.

O Prof. Lino, segundo dados do jornal O Estado de São Paulo, faleceu no dia 1º de janeiro de 1969.

O doutrinador

O legado doutrinário do Professor Lino de Moraes Leme é amplo. Mesclam-se obras de historiografia brasileira, estudos sobre matemática, como também, um cuidadoso ensaio sobre glotologia, que é o estudo científico das línguas.

Essa obra, editada em 1919, parte do caráter evolutivo da linguagem, explicando que “não compete ao gramático facilitar ou dificultar os fenômenos da língua, mas apenas observá-los, coordená-los e interpretá-los, induzindo a lei ou regra em uma síntese racional”. O estudo está dividido em capítulos, com especial ênfase à função subjetiva dos casos oblíquos, estudado a partir do inglês, com imersões em diversas línguas.

Contudo, é no campo civilista que Lino de Morais Leme se notabiliza como doutrinador. Muitas são as obras. Destaco: Responsabilidade civil fora do contrato; Posse dos direitos pessoais; Eficácia jurídica do silêncio; O artigo 1.777 do Código Civil, e a obra Do erro judiciário em matéria civil.

Também integra o conjunto de suas publicações: O Ante-Projeto do Código das Obrigações; Influência do direito canônico no direito moderno; As transformações dos contratos; As transformações do direito de família; A prescrição das ações de investigação da paternidade; Os descendentes do adotado sucedem ao adotante? Funções e conceito do direito comparado; O direito hebraico; Condição civil da mulher casada. Pareceres, e trabalhos forenses.

Outro ponto que merece destaque são os seus discursos. Neles se revelam o alto caráter humanista, a devoção ao direito e mostra seu traço republicano. Sirvo-me, como ilustração, seu discurso de posse como catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 8 de outubro de 1936.4

O Brasil vivia, nessa época, o segundo mandato da Era Vargas. A polarização política estava entre o fascismo de Mussolini, defendido pela Ação Integralista Brasileira, versus os ideais democráticos propostos pela Aliança Nacional Libertadora. Uma tentativa de golpe, promovido pela Aliança Nacional Libertadora, seria o estopim para a ditadura do Estado Novo, em 1937.

Diz o mestre:

As lutas que hoje observamos indicam uma intensidade bem grande na ação das forças modificadoras, e a grande responsabilidade de nossos centros de cultura, em procurar a harmonia social.

Os fundamentos da vida social foram abalados, e o mundo procura uma nova organização. Ela não pôde ser feita, porém, à luz do materialismo econômico. O meio em que o homem cresce e se desenvolve não é apenas o econômico.

Ele nasce amparado pela moral. Depois recebe-o o círculo espiritual, que lhe vai dar o sentido da vida. Só afinal aparece o círculo econômico, que encontra seu alicerce nas bases morais e espirituais da personalidade. E é no círculo moral que ele encontra o ultimo consolo na vida.

Como é possível, portanto, afastar esses elementos?

Pretender faze-lo, é procurar destruir a civilização.

Mas, por maior que seja o esforço, nem que se reduza o homem a um selvagem, não se conseguirá eliminar o que enobrece a vida, porque é condição da vida social — o seu fundamento moral e espiritual.

Por certo, a sociedade não se pode furtar a dar satisfação ás ideias que a moral e o espirito impõem. São eles que apontam as desigualdades, mostrando que o círculo econômico se não ajusta mais aos seus alicerces.

Tempo houve em que a liberdade exigiu a formação de partidos liberais. Reivindicavam-se as liberdades individuais, as liberdades sociais, a liberdade política. Pela liberdade se fizeram revoluções, sacrificaram-se muitos, mudaram- se organizações políticas. Na liberdade se encontraram os fundamentos da justiça e da igualdade, e o direito era a coexistência das liberdades.

Hoje há os que procuram combater a liberdade, e — parece incrível — é a própria democracia liberal que fornece aos seus adversários a sua clava mais poderosa, com as perturbações que leva a política à vida dos parlamentos.

Daí, e de uma política sem ideal, porque este se dilui em acordos que assegurem a posse do poder, tem resultado a desilusão das massas e a falta de civismo, que só os grandes acontecimentos têm logrado despertar.

Muitos pensam que o mal está na democracia liberal e procuram remédios heroicos, sem refletir que, para se livrarem de um mal curável, vão contrair u m outro incurável, sacrificando o bem maior que temos — a liberdade!

Quanta falta fazem a educação moral e cívica! Quão grave é o erro dos que escrevem livros escolares, preocupados unicamente com a educação do espirito!

Reproduzo esse memorável texto, porque nele há lições deveras importantes na quadra em que vivemos. A destruição de valores a que assistimos é algo que necessita de uma postura cívica, humanista e de princípios morais. A educação brasileira tem se afastado de valores concretos, capazes de infundir em seu povo, o respeito ao próximo e à coisa pública.

Pesquisa recente divulgada na imprensa aponta que 38% dos acadêmicos do país são considerados analfabetos funcionais. Entre os alunos do último ano do Ensino Médio da rede pública, 78,5% não apresentaram proficiência mínima em leitura. Já na prova de Matemática, 95% apresentaram não demonstrar domínio sobre conhecimentos básicos esperados para sua idade.5 Ou seja, vivemos afastados do ensino mínimo e um vazio gritante acerca de princípios e valores formadores da moral pública.

Mesmo alongando-me neste Elogio, não posso deixar de citar as exortações do Prof. Lino aos seus alunos, sobre os deveres da probidade, da lealdade, da erudição, da dedicação ao conhecimento e tantos valores necessários ao engrandecimento do espírito e da ética social.

Em 1942, ao proferir uma aula de encerramento do curso na Faculdade de Direito, falou aos seus alunos sobre “O sentido de comparação, o sentido do direito e o sentido do Brasil”. No proêmio faz questão de registrar que está fazendo um retrospecto das atividades docentes ministradas, falando ao espírito e ao coração de seus alunos.

Aborda o sentido do estudo comparado, anotando a supressão da Cadeira de Legislação Comparada, pela reforma de 1931. Mostra que, mesmo o Direito Comparado não sendo uma ciência, ele é um meio de enriquecimento ou melhoramento do direito.

“Assim como as línguas se influem reciprocamente, e ganham nova vida no intercâmbio, o direito conquista novas forças ao influxo recíproco que se exercem os sistemas legislativos”.

Mas não é só, uma vez que “dá ao filósofo, o conhecimento das tendências imutáveis da natureza humana; ao político, o conhecimento do progresso de outros povos mediante a implantação de certas instituições reformadoras dos costumes pela via das novas legislações”.

Prossegue em sua doutrina afirmando a riqueza do estudo comparado para os historiadores que, analisando o conjunto normativo melhor compreende o corpo de leis destinadas à organização social e as lutas sociais que a precedem. Ao juiz a abertura para interpretar o direito pátrio e suprir-lhe as deficiências. E ao jurista, o conhecimento de fenômenos jurídicos que o guiam no estabelecimento das leis formadoras da ciência do Direito.

Ao prelecionar sobre o sentido do direito indaga:

“Que se observa no mundo moderno”?

Ao responder pontua três vertentes:

a) a luta entre dois princípios: o que suprime a soberania do povo e o que a conserva;

b) a preocupação de subordinar integralmente o direito à moral; c

) a prevalência do interesse social sobre o interesse individual.

Ao fundamentar escreve o nosso homenageado:

“Ao meu espírito vem a ideia de que há no mundo, em última análise, duas forças em luta – a conservadora e a destruidora, como há o bem e o mal, o vício e a virtude, o Céu e o inferno. Da luta entre elas resulta a evolução ou a involução. Os elementos se integram e se dispersam. Do pó se forma o homem e ele volta a ser pó.

Contesta a ideia de uma força destruidora porque, para a ciência da linguagem, há duas forças opostas – a conservadora e a revolucionária. Afirma que esta “não quer a destruição, mas um progresso mais rápido; a conservadora luta pela imutabilidade, mas se opõe ao rompimento com o passado”. Explica que “quando as transformações se operam lentamente, temo a evolução; quando violenta ou rapidamente, a revolução”.

Discorre sobre os males da tirania, porquanto esta não existe para o bem dos cidadãos; o Estado tirano dita as leis e anula a função dos magistrados. Há outros Estados que conservam a soberania do povo. Neste há também um chefe um guia, um condutor quando as circunstâncias impõem; se ele não corresponder às esperanças, outro toma-lhe o lugar. Nas ocasiões graves, é mister um chefe forte, integralmente apoiado pelo povo. Mas não se anula o indivíduo; cada um exerce livremente a sua atividade e seus direitos. O Estado se acha acima dos indivíduos, mas não os absorve.

Discorre, a partir desse ponto, sobre os fundamentos do direito no Brasil, enfatizando a soberania popular, a importância da moral para os princípios da boa-fé, da equidade, da proibição do enriquecimento à custa alheia, das obrigações naturais e do próprio Direito Natural. Põe em desataque o direito social em relação ao direito individual, dado o caráter prevalente do primeiro em relação ao segundo, em homenagem ao sentimento de solidariedade e a socialização do Direito.

O último tema da preciosa aula de 1942 versa sobre o sentido do Brasil. Ao tomar o texto às mãos compreendi, com maior clareza, o sentimento cívico. O Jornal do Brasil, de 22 de agosto de 1942 noticia a decisão do Presidente Vargas de convocar uma reunião de seu ministério para examinar e definir a posição do Brasil perante o andamento da II Guerra Mundial. As agressões dos submarinos alemães à navegação costeira brasileira, com o afundamento de cinco navios de nossa marinha mercante exigiam a tomada de uma posição brasileira.

Ao lecionar sobre o sentido do Brasil exprime com vigor, o estágio nocivo das hostes alemães e o desprezo do seu Estado diante dos sentimentos de dignidade e de justiça.

Ao abordar o tema, assim pronunciou o Prof. Lino em sua cátedra:

“Há vinte e oitos anos, uma luta tremenda se desencadeou, por que um Governo colocou a sua ambição acima de seus tratados, que foram considerados farrapos de papel. Passam os anos, e um megalomaníaco, galgando o poder, nenhum valor da à palavra empenhada, aos compromissos assumidos. E ao pé da montanha de sua ambição, planta a árvore do fanatismo e do ódio, a cuja sombra sacrifica a liberdade e a honra, o Direito e a justiça.

Os adeptos do novo credo semeiam, com os seus braços, a morte, o terror, a desolação, e oprimem, com o tacão de suas botas, os povos que lhes resistiram e os que neles acreditaram.

Dir-se-ia que Belzebud se encarnara em um ente humano, e que ele repetira, aos seus legionários, as palavras que o cego de Bunhil Fields põe em sua boca: Nossa tarefa nunca será fazer o bem; nossa única alegria será fazer o mal.

Como já referido, o texto é um hino ao civismo, ao brio dos homens, um cântico fundado na nobreza e no altruísmo, aludindo ao necessário combate a esses governos despóticos. Afinal era preciso que o Brasil se alistasse nessa cruzada que visava restituir os povos ao governo de si mesmos.

Concluo este Elogio transcrevendo a última fala de seu discurso, como paraninfo aos bacharelandos de 1955 da Faculdade de Direito.

Pelas campanhas, em que a mocidade das Arcadas se tem empenhado, em prol da Pátria, do Direito e da Justiça, tem-se a impressão de que a Faculdade é um altar, com os seus ministros e os seus devotos, com a água benta, que abençoa, e o turíbulo, para incensar esses símbolos, quais numes tutelares de um culto sempre vivo em nosso coração e em nosso espírito.

À sombra desses numes, imbuídos de um grande amor, de uma fé ardente e de uma vontade férrea, vencereis, e deixareis um rastro luminoso de vossa passagem pela vida.

São os votos ardentes de vossos professores, hoje colegas e amigos, que se unem a vossas famílias e a vossos outros amigos, acompanhando, com u m "Excelsior", o brado que parte de vossos corações e de vossos espíritos — pela

Pátria, pelo Direito e pela Justiça!

Dele extraio e louvo a sua grandiosa humildade, o seu respeito pelas instituições educacionais, a sua fé inabalável perante o Criador e a genuína vocação para inspirar e guiar a juventude de seu tempo.

Muito obrigado.

 

1 - LEME, Lino de Morais. Recordações. Cia Brasil Editora-Gráfica Mercúrio: São Paulo, 1961 p. 5

2 - Publicação da FGV/CPDOC. Disponível em http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/leme-lino-de-morais

3 - Id. p. 320.

4 - Discurso proferido pelo Dr. Lino de Morais Leme, por ocasião da sua posse no cargo de professor catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, a 8 de outubro de 1936. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Disponível em http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/65761

5 - Artigo de Leônidas Villeneuve. Disponível em https://spotniks.com/10-numeros-que-mostram-como-a-educacao-no-brasil-esta-pior-do-que-voce-imagina/

6 - LEME, Lino de Morais. Recordações. Ib. p.244 a 255.