"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Título: A sistemática de precedentes do Código de Processo Civil no âmbito dos Tribunais Tributários Administrativos
Autor: Renan Clemente Gutierrez
Editora: Max Limonad, 2024
Sinópse: Por todas as veras, a proposta aludida preordena-se a abreviar o deslinde de feitos judiciais e, com isso, otimizar os ideais de justiça. Realmente, é de mister acabar com uma burocracia inútil e priorizar a solução da controvérsia e não o contrario, o que se revela a dimensão da arguta argumentação inserta da obra.Sustenta, ao demais, que os Tribunais Administrativos são altamente especializados na matéria, diferentemente de qualquer outra Corte que, mesmo especializadas, a sua competência compreende mais do que uma área do Direito, daí a importância de redimensionar os referidos juízos.Em prol de sua tese, o autor suscita a necessidade de aprimorar a aplicação de precedentes ao lume do CPC/15, tudo conjugado com plexo de direitos e garantias proclamados pelo Texto Excelso.Não se pode olvidar, também, que a obra é dotada de expressiva densidade tendo por supedâneo uma alentada pesquisa focada em farta jurisprudência, doutrina e demonstrativos quantitativos de grande valia para a compreensão do problema tematizado. Ante os escólios trazidos à colação, devo reafirmar que o livro do Mestre Renan Clemente Gutierrez exprime uma importante contribuição para o Estudo do Tema e representa um importante instrumento para aprimoramento institucional do direto pátrio.
Eduardo Marcial Ferreira Jardim
