"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Título: Abusos e arbitrariedades da tributação municipal
Autor: Obra coletiva sob coordenação de Sérgio Hitoshi Yamashiro e alt
Editora: Lumen Juris, 2024
Sinopse: O objetivo desta obra consiste em apresentar ao leitor um compilado de valiosos estudos realizados pelos autores sobre os temas mais atuais e relevantes para a advocacia tributária do país. A obra vem em um momento de extrema necessidade e marcada pelo princípio da segurança jurídica, em vista dos diversos entendimentos de julgados dos tribunais superiores da variedade de legislações dos 5.570 municípios existentes no Brasil.
O tema escolhido para a presente obra coletiva não poderia ter sido mais oportuno, Abusos e Arbitrariedades da Tributação Municipal, haja vista o grande número de judicializações existentes na tentativa de estabilizar o cenário jurídico atual.
Os autores aprofundaram análises do funcionamento dos fiscos municipais em relação às cobranças de impostos e taxas e cotejaram os posicionamentos dos tribunais superiores referentes aos abusos e arbitrariedade frequentemente praticados contra os contribuintes.
Esta obra é inédita, os autores objetivam elucidar as práticas abusivas e arbitrárias verificadas no âmbito da tributação municipal e a riqueza da obra nos oferece uma análise crítica e analítica sobre o tema legalidade versus ilegalidade de tributos municipais.
A obra nos presenteia com estudos interdisciplinares que envolvem a prática do dia a dia dos advogados combatentes contra a ilegalidade da tributação indisciplinada das Fazendas Públicas dos municípios brasileiros, apresentando estudos e análise de legislação e jurisprudência sob uma visão aprofundada sobre um tema tão relevante que tem o intuito de ajudar advogados, estudantes e todas as demais profissões militantes na seara do direito tributário.
