"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Título: Comentários à reforma tributária aprovada pela EC nº 132/2023
Autor: Kiyoshi Harada
Editora: Rideel, 2024
Sinópse: Reunido a experiência de 59 anos ininterruptos entre a advocacia pública e pública, o jurista Kiyoshi Harada lançou em primeira mão, pela Editora Rideel, a sua nova obra, comentando com espírito crítico e de forma bem didática e objetiva as 491 normas que compõem a reforma tributária aprovada pela EC nº 132/2023.
Demonstra as inconstitucionalidades visíveis pela fusão de tributos pertencentes às esferas políticas diferentes e consequente destruição do princípio discriminador de rendas tributários que assegura a autonomia e independência dos entes da Federação (art. 18 da CF), bem como a prolixidade e contradições dessas caóticas normas que irão encarecer o custo de sua execução tanto para o poder público, como para o contribuintes causando a multiplicação de litígios contribuindo para emperrar mais ainda a atuação jurisdicional do Estado.
Ao final elabora um quadro comparativo entre os dispositivos da Constituição de 1988 em sua redação original e os novos dispositivos inovadores trazidos pela EC nº 132/2023 que aprovou a reforma tributária parcial centrada nos tributos incidentes sobre o consumo.
Trata-se de obra indispensável para os estudiosos do direito tributário e para a generalidade dos cultores do direito sendo, igualmente, muito útil para os empresários em geral.
