"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Título: Crimes contra a Administração Pública, 2ª edição
Autor: Luciano Anderson de Souza
Editora: Revista dos Tribunais, 2019
Sinopse: Os crimes contra a administração pública, dentre os quais se destaca a corrup¬ção, encontram-se no centro das atenções da sociedade atual, tanto no Brasil quanto no exterior. Nesta obra, o autor, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), realiza uma análise crítica, ampla e simulta-neamente profunda do Título XI da Parte Especial do Código Penal (arts. 312 a 359-H).
O livro identifica as dificuldades estruturais decorrentes de uma legislação ins¬culpida há cerca de oito décadas, bem como destaca sua nova contextualização constitucional, a partir de 1988. Ademais, com base na disciplina extrapenal, como a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção, verifica as op¬ções existentes com vistas à racionalização da matéria. Por fim, esquadrinha o Projeto de Novo Código Penal quanto ao temário, com escopo de verificar sua eventual pertinência. Nesta segunda edição, a obra analisa, ainda, com o mes¬mo objetivo, o “Pacote Anticrime”, oriundo do Ministério da Justiça no limiar de 2019.
