"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Autor: Kiyoshi Harada
Editora: Dialética, 2022
Sinopse: Esta 31ª edição publicada pela Editora Dialética acha-se remodelada, revisada, atualizada e acrescida.
São 18 capítulos contendo matérias de Direito Financeiro (Parte I) e de Direito Tributário (Parte II) escritos em linguagem simples e objetiva, à luz de textos normativos supervenientes e da evolução da jurisprudência de nossos tribunais.
No que concerne ao Direito Financeiro são analisadas as emendas constitucionais de natureza excepcional e temporária (EC nº 106/20, EC nº 109/21 e EC nº 123/22) que vieram à luz como decorrência do estado de calamidade pública que o país está atravessando por causa da pandemia do coronavírus.
O controle privado ou social da execução orçamentária, igualmente, mereceu um estudo mais aprofundado, assim como, as atribuições do TCU no desempenho do controle externo da fiscalização e controle do orçamento anual.
Na parte II, que cuida do Direito Tributário, a par das alterações legislativas apontadas são feitos comentários sobre a jurisprudência do STF versando sobre a não incidência do IR sobre os juros moratórios; sobre a tributação pelo ITCMD dos bens situados no estrangeiro, sem regulamentação em nível de norma geral; e sobre a tributação de mercadorias e serviços essenciais pelo ICMS em patamar superior à tributação das mercadorias em geral.
São feitos comentários, também, às três Leis Complementares que regulamentam a tributação de combustíveis pelo ICMS (LC nº 190/22, LC nº 192/22 e LC nº 194/22).
Na parte final é feito uma breve análise das duas propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional (PEC nº 45/2019 e PEC nº 110/2019) terminando com uma proposta de reforma pontual que, realmente, simplifica o sistema tributário vigente, sem necessidade de desmontagem do sistema existente.
