"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Título: Direito Financeiro e Tributário, 33ª edição
Autor: Kiyoshi Harada
Editora: Dialética, 2024
Sinópse: Na parte I desta obra aborda de forma pioneira, de forma didática, simples, objetiva e completa os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público. Analisa igualmente os preceitos normativos voltados para a gestão fiscal responsável.
Na parte II promove o estudo completo do Direito Tributário e do Sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processo administrativo e judicial tributário e crimes tributários. Em linguagem simples e objetiva privilegia o aspecto pragmático para servir de ferramenta útil aos operadores do direito em geral.
Nesta 33ª edição, o autor promove uma análise crítica da Emenda Constitucional nº 132/2023 que implantou a reforma tributária parcial centrada na fusão de tributos incidentes sobre o consumo, com base no IVA importado da Europa, mas sem a necessária adequação à Federação Brasileira, completamente diferente dos países unitários da Europa.
