"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Título: Direito Tributário Municipal, 5ª edição
Autor: Kiyoshi Harada
Editora: Max Limonad, 23023
Sinopse: esta obra pioneira estuda de forma simples, objetiva e didática o Direito Tributário Municipal, antecedido do exame das noções fundamentais de direito tributário e de breve abordagem do Sistema Tributário Nacional compondo o Livro I.
No Livro II, que se desdobra em 3 itens, estuda de forma sistemática o Direito Tributário Municipal.
No item 1 comenta cada um dos artigos que restaram da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, que implantou o Sistema Tributário Municipal.
No item 2 reunimos toda a legislação complementar comentando cada uma das leis que se destacaram da Lei nº 6.989/66: ITBI; ISS; taxas diversas; contribuição de melhoria; contribuição para o custeio da iluminação pública; contribuição do servidor público; processo administrativo fiscal; inscrição imobiliária; apuração do valor venal de imóveis; e legislação sobre atualização monetária dos débitos para com a Fazenda Municipal. Esse item exigiu muito esforço e tempo pinçando em meio a cipoal de leis, decretos e portarias as normas que estão em vigor.
No item 3 reproduzimos as Tabelas do IPTU (PGV), da Taxa de Fiscalização de estabelecimentos, da Taxa de fiscalização de limpeza pública e o Código de serviços do ISS.
Esta obra buscou oferecer aos operadores do direito em geral e, em especial, aos estudiosos do Direito Tributário Municipal um texto unificado, sistematizado e seguro que abrevia o tempo de pesquisas, poupando o cansativo trabalho de heurística para saber a norma vigente, sem correr o risco de se apoiar em legislação revogada ou alterada.
