"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Título: Estudos de direito financeiro
Autor: Francisco Pedro Jucá
Editora: Lex Editora, 2023.
Sinópse: Trata-se de uma obra que traz à luz oito importantes temas de Direito Financeiro, escritos em linguagem simples e objetiva espelhando não apenas o grande saber jurídico do autor, como também e principalmente a sua experiência como professor e magistrado dos mais brilhantes da Justiça do Trabalho.
Didaticamente inicia com a abordagem sobre noções introdutórias e gerais do Direito Financeiro.
Ao depois estuda as finanças públicas sob a prisma constitucional; faz sua interação com a sociedade, destinatária última das receitas públicas.
Promove incursões sobre a nossa dívida pública onde o autor externa sua preocupação afirmando que a cláusula ouro precisa estabelecer não apenas um teto de déficit orçamentário, mas precisa estipular um prazo para a correção e a exigência de um plano objetivo de ação para a redução dele.
Em outro capítulo cuida das finanças públicas sob a ótica da governabilidade realçando o papel desempenhado pelo Parlamento Nacional nessa matéria.
