"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Título: Fato gerador. Suas consequências: incidência e não incidência.
Autor: Kiyoshi Harada e José Augusto de Toledo
Editora: Resenha Tributária, 1975
Sinópse: Tese apresentada em coautoria com José Augusto de Toledo no 2º Congresso Interamericano de Direito Tributário em 1975, evento sob coordenação de Ives Gandra da Silva Martins.
Versa sobre o fato gerador em seu aspecto positivo (incidência) e negativo (não incidência)
O propósito era o de criticar a não incidência legalmente qualificado, então, introduzida pelo Decreto-lei nº 406/68, porque estava gerando confusões, na prática, naquela época, exigindo-se o tributo sob a alegação de que a hipótese não estava catalogada no elenco da não incidência.
Nunca fomos simpáticos à definição das coisas pelo seu aspecto negativo. Já imaginou a confusão que geraria se o legislador penal passasse a definir as condutas que não configuram crimes? Teríamos um Código Penal e outro Código Não Penal.
