"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Autor: Kiyoshi Harada - Título: ICMS doutrina e prática
Editora: Dialética, 2022
Sinópse: A 3ª edição desta obra, revista, atualizada e ampliada, estuda de forma completa e sistematizada o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS – em seus 7 capítulos, sendo que o capítulo 8 traz as Súmulas do STF e do STJ pertinentes a esse imposto.
Sendo o ICMS um imposto de vocação nacional, porém, inserido na competência dos estados, por razões de política tributária, tornou-se necessária a edição de normas gerais por meio da Lei Complementar nº 87/96, sem prejuízo de normas constitucionais específicas voltadas para esse imposto.
Para uniformizar as legislações estaduais no que tange à tributação de combustíveis foram editadas as Leis Complementares de nºs 190/22, 192/22 e 194/22 pormenorizadamente examinadas nesta obra.
Os comentários críticos e objetivos dos textos normativos examinados foram feitos à luz da melhor doutrina vigorante e da dinâmica jurisprudência de nossos tribunais, notadamente, do STJ e do STF.
Finalmente, temas controvertidos ainda não resolvidos em definitivo pela jurisprudência também mereceram um exame acurado apontando a melhor interpretação em cada caso.
