"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Título: IPTU Doutrina e Prática, 2ª edição
Autor: Kiyoshi Harada
Editora: Belo Horizonte: D’Plácido, 2023
Sinopse: Esta 2ª edição, inteiramente reformulada, revista e ampliada espelha a vivência de seu autor por mais de 56 anos consecutivos de advocacia pública e privada. Estuda o IPTU sob o prisma constitucional, sob o enfoque do CTN e à luz do Sistema Tributário Municipal de São Paulo.
Promove a abordagem de cada um de seus 8 capítulos em linguagem simples e objetiva, privilegiando o aspecto pragmático de interesse direto dos operadores do direito em geral.
Inicia o estudo com a análise dos princípios constitucionais tributários aplicáveis ao IPTU; discorre sobre noções fundamentais do direito tributário como fato gerador da obrigação tributária, lançamento e crédito tributário em seus diversos desdobramentos.
Sob o prisma da Constituição analisa a existência ou não do conceito constitucional de propriedade e de zona urbana.
Sob o ângulo do CTN dá especial relevo à questão da solidariedade e da ordem de lançamento tributário, examinando a jurisprudência de nossos tribunais a respeito com uma visão bastante crítica.
Sob o ângulo da legislação do Município de São Paulo tece críticas fundamentadas à peculiar progressividade do IPTU que, ao invés de progredir a alíquota em função do valor venal do imóvel, promove uma nebulosa progressão da base de cálculo (um dado objetivo) com fundamento na presumível capacidade contributiva de seu proprietário.
Outrossim, examina a legislação especial acerca do IPTU e também a tributação específica para os exercícios de 2022, 2023 e 2024.
Traz à tona a legislação que implantou a PGV com os respectivos Anexos, que permitem apurar o Valor Unitário de Metro Quadrado do terreno e da construção.
Por fim, apresenta 13 temas polêmicos e relevantes envolvendo a tributação do IPTU, apontando a solução reputada mais acertada para cada caso.
