"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Título: ITCMD: Regime geral e o papel da lei complementar
Autor: Fábio Lemos Cury
Editora: Noeses, 2022
Sinopse: O regime jurídico dos Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, e o papel da lei complementar a eles pertinentes, tema ainda pouco estudado pela doutrina, é analisado com profundidade pelo autor – advogado militante na seara tributária.
Em tempos de crise das finanças públicas, no entanto, o ITCMD começa a chamar a atenção como uma possibilidade de aumentar as receitas dos Estados, Distrito Federal e até mesmo da União, com grande neutralidade fiscal, ou seja, praticamente nenhuma interferência na cadeia produtiva.
Destaque - Partindo de premissas conceituais extraídas da teoria geral do direito e do direito constitucional tributário, lastro VIII ITCMD: regime geral e o papel da lei complementar necessário à elaboração do estudo acadêmico a que se propôs, o autor constrói teoria sólida acerca das regras matrizes dos apontados impostos estaduais, dissertando sobre a missão a ser cumprida pelas leis complementares nesse âmbito, com destaque para o Código Tributário Nacional.
