"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Título: Subvenções fiscais: aspectos jurídico-tributários e contábeis
Autor: Obra coletiva, coord. Ives Gandra da Silva Martins e Marcelo Magalhães Peixoto
Editora: MP Magalhães
Sinópse: O tema do 46º Caderno de Pesquisas Tributárias é dos mais atuais, em face da reforma tributária que o novo governo pretende implantar ainda sem contornos definidos no que diz respeito aos impactos sobre as entidades pertencentes à três esferas da Federação.
No Brasil, o elenco de propostas sobre tributação, mormente em relação à circulação de bens e serviços, cresceu de forma fantástica com impactos vários, visto que a competência estadual para instituir tributos circulatórios indiretos ou reais por todo o território nacional gera efeitos diversos na política de cada entidade federativa no concernente à competitividade dos agentes econômicos sujeitos à tributação, ocasionando sempre conflitos entre os Estados e os contribuintes de cada um deles.
Esta é a razão pela qual acreditamos que o Caderno n. 46 de Pesquisas Tributárias venha a ser de particular utilidade não só para os que militam na área, mas também para parlamentares, governantes e doutrinadores, visto que, nos projetos de reforma tributária em discussão, na dosagem correta de como cuidar do novo arcabouço para o País, é fundamental que as subvenções tenham um tratamento jurídico adequado, pois, talvez, seja este um dos pontos fulcrais da pretendida alteração do sistema fiscal brasileiro.
Ives Gandra da Silva Martins
