"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Princípios Constitucionais Tributários e Competência Tributária - Título: Coleção Textos de Direito Tributário 11.
Editora: RT Revista dos Tribunais - 1986
Autor: Roque Antonio Carrazza
Sinopse: Neste livro o Autor examina os princípios constitucionais tributários, assentados nos fundamentos da república, da federação, da autonomia municipal e da anterioridade, legalidade e segurança jurídica – relativos a tributação. Com base nessas premissas o Autor examina a “competência tributária” – conceitos característicos, classificação de tributos e discriminação de rendas tributárias. Encerra seu trabalho com o estudo das normas gerais de Direito Tributário.
A contribuição inestimável desta obra ao estudo desses temas faz com que se torne, com absoluta segurança, numa das mais completas monografias sobre o assunto no Direito brasileiro, oportuníssimo quando o País se prepara para discutir sua organização e poderes, na Constituinte.
