"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Editora: Salvador: Paginae, 2021-07-29 Autor: Kiyoshi Harada - Título: Dois Temas de Direito Constitucional
Sinópse:Este livro contém dois temas atuais e controvertidos.
O primeiro tema versa sobre a responsabilidade objetiva do Estado no âmbito das três esferas políticas e no âmbito dos três Poderes, por atos omissivos e comissivos. Estende essa responsabilidade aos delegatórios de serviços públicos, apesar da falta de previsão constitucional nesse sentido.
Demonstra que essa responsabilização objetiva não é automática, podendo o Estado elidir a sua responsabilidade mediante comprovação de que não agiu com culpa, pois a ordem jurídica global não abriga responsabilização sem culpa subjetiva.
No segundo tema a obra analisa a situação a atuação das Forças Armadas nas quatro hipóteses mencionadas (estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal e defesa da lei e da ordem).
Analisa em profundidade a intervenção das Forças Armadas na defesa da lei e da ordem, demonstrando que a sua atuação nessa hipótese circunscreve-se tão somente ao setor de segurança pública em caso de inoperância dos órgãos locais de segurança pública.
