"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Título: finanças públicas e democracia
Autor: Francisco Pedro Jucá
Editor: São Paulo: Atlas: 2013
Sinópse: O objetivo deste livro é o de evidenciar a necessidade da releitura do controle das finanças públicas, demonstrando que o controle deve começar na elaboração da proposta orçamentária, que é o passo inicial
do processo. O eixo em torno do qual gira o desenvolvimento do estudo tem como referência as ideias de Estado de Direito e Democracia. Destarte, a releitura do controle das finanças públicas está direcionada, exatamente, para acontecer no contexto do Estado de Direito e com padrões e referências democráticas. Para alcançar o objetivo proposto considera-se a intersecção entre o Direito Financeiro e o Direito Econômico, tendo como imperativo a compatibilização e adequação entre meios e fins das atividades governamentais, que, a seu turno, vinculam-se, tanto na forma quanto no conteúdo, às finalidades, objetivos e fundamentos do Estado tal como constitucionalmente estabelecidos. Assim, concebe-se que a releitura proposta implica na realização do controle conforme o direito e a democracia, buscando, ao fim e ao cabo, aproximar nos limites do possível as escolhas feitas, a eleição dos meios e a concretização em padrões de afinidade e fidelidade. Em síntese, o livro aponta meios e instrumentos para a participação popular através de institutos de natureza constitucional com a finalidade de democratizar o controle, em gênero, das finanças públicas, com a inclusão da cidadania no processo.
