Autor: Fernando Facury Scaff
Editora: Forum, 2021
Sinopse: Este livro faz a análise jurídica dos royalties sobre petróleo, minério e energia sob os aspectos constitucionais, financeiros e tributários. Além dos aspectos teóricos sobre o tema, enfoca a cobrança e o rateio do montante arrecadado, o que interessa tanto a quem é obrigado a pagar como a quem recebe tais valores. Isso impacta as empresas mineradoras, as petrolíferas e as geradoras de energia hidrelétrica, obrigadas a tais pagamentos. Por outro lado, os Estados e Municípios que recebem esses valores são igualmente interessados na obra, pois existem diversos aspectos relevantes acerca de sua redistribuição federativa.
A presente edição foi revisada e atualizada pelo autor com base nos diversos textos normativos, como a Lei nº 13.540/17, que instituiu o novo marco legal da mineração, e alterou profundamente a cobrança e o rateio do royalty minerário, a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração Mineral, além da Emenda nº 102/19, que modificou o §1º do art. 20 da Constituição.
