Crédito: Revista ISTO É - Edição Nº 2510 25.jan.18
O jurista Ives Gandra da Silva Martins, 82 anos, costuma surpreender por suas posições legalistas e políticas.
No dia do julgamento do recurso de Lula no TRF-4, ele falou à ISTO É não apenas da importância da Lava Jato para o combate à corrupção no País, como também dos recentes atropelos constitucionais promovidos pelo Judiciário e pelo Ministério Público. Amigo dos principais ministros e procuradores, Gandra não receia em criticar - sempre polidamente - o espaço que o STF ocupa ao se intrometer em áreas que deveriam ser exclusivas do Executivo e do Legislativo. Ele acredita que o impedimento de Lula para a eleição irá provocar um efeito moderador, acalmando ânimos e esvaziando também a candidatura de Jair Bolsonaro, criando espaço para o surgimento de líderes regionais em busca de expressão nacional. Ives Gandra afirma ter lido a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou Lula e afirma que seu advogado "vai ter um bocado de trabalho nos embargos de declaração".
Por André Vargas
“A CANDIDATURA DE LULA FICOU INVIÁVEL"
A candidatura de Lula está enterrada?
Se a condenação for mantida, não vejo como ele possa concorrer. O TSE é um tribunal jurídico político. Sua linha é não representar nada que violente o Direito e respeitar a vontade dos eleitores. Lembremos que a Lei da Ficha Limpa foi criada para evitar que as candidaturas cheguem ao TSE. Tenho a impressão que o TSE dificilmente concordaria em homologar sua candidatura. Os embargos irão se atear sobre a pena, mas não modificam a essência da pena. Outra parte, a condenação, fica como definitiva. A meu ver isso inviabilizaria o registro da candidatura.
“A ministra Cármen Lúcia impediu a posse de Cristiane Brasil por ela ter perdido uma ação trabalhista. Não foi por uma ação penal”
A Lei da Ficha Limpa vai funcionar por inteiro?
Essa lei, na minha opinião de mero doutrinador do direito, não está de acordo com o Artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal, que diz: "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".
E se o réu ainda não é culpado, como é que não pode concorrer em uma eleição? Essa posição eu expus na ocasião [da criação da lei], mas fui superado. Há quatro anos isso não prevalece. Tanto que diversos políticos não puderam concorrer. Houve uma consolidação jurísprudencial que superou uma interpretação acadêmica que eu e Celso Bastos [jurista falecido em 2003] fizemos da Constituição.
Hoje, a Lei da Fichas Limpa deve ser aplicada por inteiro tão logo sejam encerrados os embargos de declaração. Essa posição veio a ser confirmada pelo Supremo quando determinaram que a prisão em segunda instância é possível, desde que feita em colegiado, independente do trânsito em julgado. Mantenho minha posição acadêmica e pessoal, pois se trata de questão penal e não eleitoral. Mas não é a que vale no Brasil.
Hoje há atívismo jurídico em excesso por parte do STF?
Esse é um grande problema. Na semana passada comentei que a ministra Cármen Lúcia impediu a posse de uma ministra [Cristiane Brasil] por ela ter perdido uma ação trabalhista. Não foi por uma ação penal. Esse ativismo é perigosíssimo, pois cria insegurança. Imagine qualquer diretor de empresa que tenha perdido uma ação para um funcionário não poder assumir um cargo no governo. A Constituição é clara nesses casos. A competência privativa [da nomeação] é do presidente e o Supremo não tem que intervir. O Supremo fez isso quando deu um rito para o Legislativo, contra o regimento interno, no processo do impeachment do Collor. Seria um rito rapidíssimo do Senado. O Supremo interveio e fez durar aquela enormidade, criando uma agonia imensa no País.Apesar de eu considerar os 11 ministros excepcionais - escrevi livros com nove deles sou de um tempo que ninguém do Supremo falava fora dos autos. Me sinto fora de moda, aos quase 83 anos, pois tenho visto os poderes invadirem a competência de outros. O Supremo faz isso em relação ao Executivo, com relação à nomeação de ministro, e ao Legislativo, quando decide sobre aborto ou sobre uma pena que deveria ser cumprida na segunda instância e não no trânsito em julgado. Lembro que todos os ministros que fizeram a história do Supremo até 2003, como Moreira Alves, Galloti, Cordeiro Guerra, Sydney Sanches, não invadiram competência de outros poderes. Depois veio essa nova geração. Mas essa é apenas a posição de um velho advogado e professor de Direito.
O que você achou da condenação baseada em “atos de ofício indeterminados”, conforme fez o juiz Sérgio Moro?
Li a sentença do Sérgio Moro. Ele vincula elemento por elemento. No triplex, foi evidente que tudo que foi feito de mudança no imóvel era para o presidente Lula. Nenhuma construtora faz modificações em um apartamento, que fica diferente de todos os outros, sem cobrar absolutamente nada. Gosto do advogado do Lula. É competente, mas vai ter um bocado de trabalho nos embargos de declaração.
Sem uma base de apoio política e respaldo popular, seria possível a Lava Jato ocorrer nos moldes em que ocorreu?
Houve um dado inconteste de desvio de dinheiro público durante o período Lula-Dilma. Não só deles, evidentemente. Estávamos vivendo em um mar de lama. Mas faço críticas ao Ministério Público de Curitiba. Há muita cinematografia nas prisões. São competentes, mas isso de chamar a imprensa gera pressão para que o povo fique do lado das posições que eles vão apresentar. O aspecto positivo da Lava jato foi conscientizar o povo brasileiro que havia muita podridão dentro do governo. Isso é inconteste. Só que estamos vivendo um período pendular, em que ao lado de um combate correto há arbítrios que maltrataram o direito de defesa.
Em que situações?
Isso ocorre quando um membro do Ministério Público Federal declara que para combater a corrupção tem que se adotar determinadas medidas. 0 Congresso barra algumas delas. Eles vêm e dizem que o Congresso não pode fazer isso, pois não estão fazendo o que o povo quer. Quais eram as medidas: prova ilícita ser aceita e eliminação do direito de habeas corpus. Por exemplo: o governador Sérgio Cabral teria condições de fugir e precisava daquela exibição? Ele tinha correntes nas pernas e braços. Veja que eu não estou defendendo o Cabral. Quando o Marin [José Maria, ex-presidente da CBF] foi preso na Suíça, a polícia colocou um pano para não mostrá-lo entrando no camburão. Aqui no Brasil, os advogados não sabem quem será preso, mas todo mundo sabe. Também não acho que seja função do Ministério Público presidir inquéritos. A Constituição é muito clara sobre isso. É competência policial. O MP é parte e juiz do inquérito ao mesmo tempo.
Qual a salda para essas iniciativas?
Tenho admiração por quase todos os procuradores e membros do Judiciário que conheço. Mas esse fortalecimento sem um breque, sem os freios e contrapesos ao excesso de poderes é o que constitui uma democracia.Quando não há limites, é inerente ao poder a invasão daquilo que não está preenchido por outro poder. Quando Montesquieu veio com a tese de que era necessária a tripartição de poderes, no livro "O Espírito das Leis", a grande crítica que recebeu foi que poder dividido não é poder. Ele respondeu que era necessário que o poder controle o poder, pois o homem não é confiável no poder. O que aconteceu com Judiciário e o MP foi isso. Em um momento de vácuo do poder por causa dos porões de Brasília, eles foram preenchendo o espaço daqueles que estavam acuados.
Pelo menos um terço do Congresso e integrantes do Executivo estão sendo Investigados. É um sinal da força do Judiciário e do Ministério Público?
Eles combateram a corrupção com boa vontade, mas geraram uma instabilidade muito grande. Tivemos prisões preventivas prolongadas desnecessárias. Basta ter uma pequena suspeita. Houve até invasão de escritório de advocacia, onde tem que se guardar sigilo. É um das garantias do Direito. Tenho dificuldades em fazer essa crítica. Se não houvesse a Lava Jato jamais saberiamos o que aconteceu. Houve um ganho para a nacionalidade e para a república nesse combate. Porém, as delações premiadas deveríam ser feitas por delegados. O Ministério Público não é poder. Sua função é igual a da advocacia. Espero que as instituições voltem ao leito do rio constitucional.
Em que ponto a guinada conservadora apontada pela sociedade brasileira pode contribuir para o desenvolvimento do País?
Me afastei desse conceito de governos de esquerda ou direita. Existem países eficientes e não eficientes. Fazer distribuição de renda sem contrapartida foi o que acabou com a Dilma. O que faz o desenvolvimento é educação, competitividade, tecnologia. O que chamam de conservador, eu diria desenvolvimentista. Ser progressista distribuindo riqueza sem gerá-las, como o Maduro fez, destruiu todas as empresas da Venezuela.
“Se Lula não estiver de um lado, Bolsonaro perde substância do outro. Eles criariam instabilidade”
Após ser resolvido todo esse período conturbado, quais serão os próximos desafios políticos do Brasil.
Uma vez equacionada a questão Lula, o PT vai ter que encontrar um plano B. Com a condenação, tenho a impressão que a eleição irá correr dentro de posições menos radicais. Acredito que se Lula não estiver de um lado, Bolsonaro perde substância do outro. Eles criariam instabilidade. Sem Lula, posições medianas, tanto de centro-esquerda quanto de centro-direita devem surgir sem nenhum nome exponencial. O governador Alckmin fez um bom governo, mas por enquanto é um líder regional e precisa ganhar expressão nacional. Gosto do Álvaro Dias, é regional, Marina Silva tem uma atuação setorial. Não há candidatos que representem a busca de soluções.