Procurador e doutor em direito penal pela USP foi entrevistado na edição desta quinta-feira do Nova Manhã, na rádio Novabrasil
Em entrevista à Novabrasil nesta quinta-feira (2), o procurador Roberto Livianu defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha um “sistema autorregulatório”, a ser criado a partir de discussões internas. “Seria extremamente positivo para o tribunal e para o país”, disse.
Ele citou o código de ética divulgado recentemente pela Suprema Corte americana e acrescentou que, no Brasil, há alguns pontos a serem debatidos, como o tempo de vista (quando ministros pedem mais tempo para analisar o processo), o considerado excesso de decisões monocráticas e as viagens de ministros para eventos.
Livianu ponderou que faz críticas com todo o respeito e que tem boas relações com vários dos atuais ministros do STF. Mas reforçou que é necessário uma autocrítica e que todas as pessoas da esfera pública precisam dar transparência, por exemplo, a respeito de suas agendas.
“Tudo na vida precisa passar pelo crivo da razoabilidade e do bom senso, não é absolutamente tudo que precisa ser colocado na agenda. Mas a sociedade tem o direito de fiscalizar o dia a dia de um ministro, os advogados que ele recebe, quais os eventos que ele participa, os convites, quem financia essas viagens, esses seminários. Existe um dever de prestação de contas, de publicidade, que é princípio constitucional”, comentou o procurador, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP).
Ao acrescentar que “a transparência é a tônica cotidiana de quem integra a esfera pública”, Livianu afirmou que a Lei de Acesso à Informação (LAI) “precisa dar vários passos” e a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) está sendo usada como “instrumento visando a opacidade”.
“Estamos longe de estarmos no padrão ideal de transparência. Existe uma grande resistência no sentido de termos a prestação de contas devida: ampla, geral e irrestrita”, disse ele, emendando que essa realidade não é uma exclusividade do Judiciário, mas alcança todas as esferas de poder.
Presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Livianu afirmou, ainda que, a obstrução de acesso a informações cria “condições propícias para a corrupção”. “Isso é científico, não é achismo”.