"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"

Título: A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente, 2ª edição

Autor: Walter Kenji Ishida

Editora: Atlas, 2015

Sinopse: Este livro faz um estudo doutrinário da matéria de infração administrativa que se localiza no ECA. A abordagem detalhada sobre a teoria geral da infração administrativa e sua importância no Estatuto da Criança e do Adolescente como instrumento de efetivação dos direitos menoristas também está destacada na obra, que ainda inclui um estudo de cada tipo infracional do ECA.

Considerando que o estudo em tela é do direito material e do direito processual acerca da infração administrativa, é fundamentado ao longo do livro que a mesma sofre influência nítida do direito administrativo e de seus princípios e regras sobre a matéria, bem como é explicitada sua relação com outras áreas do Direito, objeto de estudo esmiuçado no Capítulo 3.

infração