"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Título: Curso de Direito Tributário Municipal
Autor: Aires F. Barreto
Editora: São Paulo: Saraiva, 2ª edição, 2012
Sinopse: Voltada àqueles que enfrentam o Direito Tributário na prática, a obra analisa o Município como ente federado criador e fiscalizador de tributos. Além das taxas e contribuições de melhoria instituídas em âmbito municipal, atenção especial é dada aos seguintes impostos: IPTU, ITBI e ISS. Analisa também o conflito de competências entre entes federados tanto para criar quanto para recolher o valor dos tributos e questões polêmicas envolvendo a concessão de imunidade tributária.
