"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Título: Da incidência do ITBI nas cessões de direitos imobiliários
Autor: Waldemar de Albuquerque Aranha Neto
Editora: CRV, 2020
Sinopse: Descreve a controvérsia acerca da exigência do ITBI nas cessões de direitos imobiliários, pondo em contraste a cobrança por diversas capitais e a atual jurisprudência pacificada. Expõe os fundamentos jurídicos da incidência, além de discutir insuficiências e confusões conceituais da tese contrária.
