"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"

Título: Delegação e Avocação Administrativas, 2ª edição

Autor: Régis Fernandes de Oliveira

Editora: Revista dos Tribunais, 2004

Sinopse: O autor faz uma excelente abordagem da matéria, conceituando-a para apartá-la da confusão de significados que lhe são próximos, e oferece um estudo do tema em si, analisando os limites e as consequências da delegação administrativa. Esta segunda edição chega bastante modificada, eliminados alguns dispositivos constitucionais que não estão mais em vigor, e com uma parte dedicada à Avocação Administrativa, cujo movimento é o oposto da delegação, oferecendo aos seus leitores um estudo ainda mais completo sobre o tema.

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