"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Autor: Kiyoshi Harada - Título: Desapropriação doutrina e prática, 12ª edição
Editora: D’Plácido, 2023
Sinópse: A obra esgota o estudo sobre a desapropriação e matérias conexas, dividida didaticamente em 10 capítulos.
Nesta edição, além de complementar e atualizar os comentários anteriores à luz da evolução da jurisprudência de nossos tribunais procedemos à análise crítica das Emendas Constitucionais de nºs 94/2016, 99/2017 e 109/2021 que decretaram, respectivamente, a 4ª, a 5ª e a 6ª moratória dos precatórios judiciais.
Outrossim, analisamos a EC nº 113/2021 que versa sobre a compensação de precatórios e o parcelamento das dívidas previdenciárias pelos Municípios.
Por fim, fizemos comentários críticos sobre a EC nº 114/2021 que, pela vez primeira, decretou a moratória dos precatórios da União, como consequência da errônea política financeira do Estado de criar despesas, nem sempre úteis ou necessárias, sem a respectiva fonte de custeio.
