Título: Direito Urbanístico, 2ª edição

Autor: Kiyoshi Harada - Editora: Thoth, 2021

ISBN: 978-65-5959-045-2

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Sinopse: Nesta 2ª edição a obra recebeu dois novos títulos: o tombamento e a concessão urbanística.

O tombamento é cuidadosamente estudado no âmbito das três esferas políticas, priorizando o seu aspecto pragmático. Demonstramos que, muitas vezes, esses tombamentos de que são vítimas vários proprietários de prédios, são utilizados indevidamente como sucedâneos de desapropriações que exigem o pagamento prévio da justa indenização.

A concessão urbanística, por sua vez, é estudada à luz da experiência vivida na cidade de São Paulo, quando se tentou a reurbanização da região da Nova Luz abrangida pelo quadrilátero formado pelas Avenidas Cásper Líbero, São João, Duque de Caxias e Rua Mauá.

O Estatuto da Cidade mereceu novos comentários à luz das modificações legislativas.

A Lei do Plano Diretor Estratégico foi substituída pela Lei vigente que recebeu comentários pontuais sob enfoque jurídico, em notas de rodapés objetivando a economia de espaços e de custos.

Por derradeiro, inserimos dispositivos da legislação correlata, a fim de facilitar a atuação dos operadores do direito em geral nos trabalhos de pesquisas que se fizerem necessárias no desempenho de suas atividades profissionais.

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