Autor: Kiyoshi Harada - Editora: Thoth, 2021
ISBN: 978-65-5959-045-2
Sinopse: Nesta 2ª edição a obra recebeu dois novos títulos: o tombamento e a concessão urbanística.
O tombamento é cuidadosamente estudado no âmbito das três esferas políticas, priorizando o seu aspecto pragmático. Demonstramos que, muitas vezes, esses tombamentos de que são vítimas vários proprietários de prédios, são utilizados indevidamente como sucedâneos de desapropriações que exigem o pagamento prévio da justa indenização.
A concessão urbanística, por sua vez, é estudada à luz da experiência vivida na cidade de São Paulo, quando se tentou a reurbanização da região da Nova Luz abrangida pelo quadrilátero formado pelas Avenidas Cásper Líbero, São João, Duque de Caxias e Rua Mauá.
O Estatuto da Cidade mereceu novos comentários à luz das modificações legislativas.
A Lei do Plano Diretor Estratégico foi substituída pela Lei vigente que recebeu comentários pontuais sob enfoque jurídico, em notas de rodapés objetivando a economia de espaços e de custos.
Por derradeiro, inserimos dispositivos da legislação correlata, a fim de facilitar a atuação dos operadores do direito em geral nos trabalhos de pesquisas que se fizerem necessárias no desempenho de suas atividades profissionais.
