Organizadores: Juciléia Lima e Eduardo Marcial Ferreira Jardim
Editora: Max Limonad, 2021 - ISBN: 978-65-88297-39-1
Sinopse: Nas palavras de Felipe Viana de Araújo Duque, que prefaciou a obra: [...] “no átrio dessa Coletânea são abertas as portas para discussão sobre assuntos de inegável magnitude: a exemplo da impositividade do orçamento, bem como o regime constitucional do orçamento público diante das medidas tomadas pelo COVID-19 e o princípio do equilíbrio orçamentário.
Lado outro, temas como “Reforma Tributária”, o papel do Estado como investidor público, supervisor e regulador bancário, bem como sobre as desigualdades e injustiças tributárias em tempos de crise financeira global, afora outros que se encontram estampados no sumário e desenvolvidos nos desdobres desta obra apresentam temas riquíssimos e atuais para o cenário nacional e internacional.
Em suma, há uma enorme produção doutrinária inspirada num contínuo refletir crítico objetivado ao aprimoramento da ciência do direito que clareiam o caminho para a compreensão de temas imprescindíveis e servem de meio utilitário para o estudioso em seu labor exegético na seara da tributação e das finanças públicas”.
