"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Editora: São Paulo: Rideel, 2019 - Título: Aspectos tributários da Lei de Falências, 2ª edição
Autor: Kiyoshi Harada
Sinópse:
Este livro, na parte 1, faz comentários genéricos dos dispositivos da Lei nº 11.101, de 9-2-2005, conhecida como Nova Lei de Falências.
Na parte 2, promovemos comentários específicos voltados para os preceitos concernentes à matéria tributária. Assim, são objetos de comentários os arts. 6º, 57, 68, 83, 141, II, e 146 da Lei nº 11.101/2005, bem como as disposições pertinentes da LC nº 118, de 9-2-2005.
É com satisfação que constatamos que o PL nº 6.229/2005, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê a alteração do § 7º do art. 6º e a revogação dos arts. 49, 57 e 68, que mereceram críticas aprofundadas de nossa parte.
Concentramos esses comentários em torno dos arts. 57 e 68 da Lei, que devem ser interpretados conjuntamente e à luz da ordem jurídica global e da jurisprudência de nossos tribunais, sem prejuízo do exame de outros aspectos relacionados com a matéria tributária. Acrescentamos novos argumentos a par daqueles apresentados na 1ª edição deste livro.
Contudo, lamentavelmente, a exigência de certidão negativa foi mantida pela Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, que alterou parcialmente a Lei nº 11.101/2005.
