Título: O Controle Judicial da Política Pública de Fornecimento de Medicamentos e Tratamento de Saúde: parâmetros doutrinários e jurisprudenciais

"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"

Editora: Belo Horizonte: D’Plácido, 202023 controle judicial 16dd1

Título: O Controle Judicial da Política Pública de Fornecimento de Medicamentos e Tratamento de Saúde: parâmetros doutrinários e jurisprudenciais

Autor: Leonardo Campos Soares da Fonseca

Sinópse: Esta obra, em quatro capítulos escritos em linguagem simples e objetiva esgota a matéria concernente ao controle judicial da política pública de saúde, apontando o protagonismo judicial. Promove a distinção entre a judicialização da saúde que indica um direito constitucional de busca pela devida tutela judicial, e o ativismo judicial que retrata uma postura mais expansiva da magistratura, geralmente escudada no signo da concretização de fins e valores constitucionais implicando uma atuação no espaço reservado a outros Poderes.

Nas palavras de Paulo Gustavo Conet Branco que fez a apresentação da obra: “Leonardo da Fonseca se lança à exigente tarefa de mapear e de situar o contexto das visões paralelas e acaso complementares que têm sido apresentadas no país para a compreensão da matéria. A bibliografia por ele percorrida é de ser apreciada por si mesma. A estruturação dos problemas - com o arrolamento das teorias particulares, bem assim com a exposição de ideias e de contrapontos argumentativos - soma-se aos motivos de exalçamento que a obra atrai”.