"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Título: Coleção Textos de Direito Tributário 3 - Editora: RT Revista dos Tribunais – 1983
Conflitos de Competência – Um caso concreto
Autor: Roque Antonio Carrazza
Sinopse: A Constituição brasileira regula minudentemente a matéria tributária.
A suposta concorrência entre União, Estados e Municípios, no exercício da tributação, desfaz-se diante do texto constitucional – aí se distribui, sem válvulas de conexão, os campos materiais dos tributos reservados e legislação exclusiva de cada qual.
O Autor, com seguro fundamento na ordem constitucional em vigor e com raro poder de síntese e precisão, nos dá uma rigorosa visão dos princípios fundamentais da tributação, estabelecendo os limites dos campos de incidência municipal e estadual, no atinente aos impostos sobre os negócios jurídicos.
Focalizando um caso específico de possível conflito de competência tributária, o Autor, após analisar os pressupostos do sistema tributário, conclui pela não existência de conflitos na área tributária – desde que sua análise se empregue os métodos científicos de análise aqui colocados. Obra indispensável e polêmica, mas acima de tudo, extraordinariamente esclarecedora sobre tão importante tema do Direito Tributário.
