"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Editora: Resenha Tributária- 1977
Título: O SUJEITO ATIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
ISBN 978-85-98416-70-0
Autor: Roque Antonio Carrazza
Sinopse: Nesta obra, o autor demonstra que a competência tributária é a faculdade de criar tributos, descrevendo legislativamente suas hipóteses de incidência, seus sujeitos ativos, seus sujeitos passivos, suas bases de cálculo e suas alíquotas. No Brasil, só as pessoas políticas a possuem.
A par disso, sustenta que a capacidade tributária ativa é a aptidão de uma pessoa figurar no polo positivo da obrigação tributária. Correlaciona-se com o sujeito que ocupa, dentro da obrigação tributária, a posição de credor e, portanto, que detém a titularidade do direito subjetivo à prestação tributária.
Observa, ainda, que a competência e a capacidade tributária ativa quase sempre se acumulam numa mesma pessoa política. Como, porém, a capacidade tributária ativa é delegável (por lei editada pela pessoa política tributante), podem também arrecadar tributos, preenchidos determinados requisitos, pessoas públicas ou privada, carentes de competência tributária.
Trata, por fim, da parafiscalidade e da sujeição ativa auxiliar, frisando que as pessoas que delas se beneficiam devem submeter suas contas ao crivo do Tribunal de Contas competente.
