"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Título: A construção jurisprudencial dos impostos sobre a transmissão de patrimônio
Autor: Luciano Gomes Filippo
Editora: Lumen Juris, 2018
Sinopse: Quem buscar entender a razão da tamanha excelência desta obra poderá facilmente encontrá-la em um breve exame do denso e vasto currículo do seu autor. () Em meio a esse processo histórico pelo que vem passando o direito brasileiro, de valorização do sistema de precedentes como garantidor da unidade do sistema, o livro de Luciano Filippo traz relevantes contribuições para o estudo desse fenômeno, em uma abordagem mais específica dos mais variados enfoques relativos aos tributos incidentes na transmissão de propriedade. A relevância do tema se torna ainda maior, em face do incremento de onerosidade dessas exações paulatinamente efetivado por aumentos de alíquotas do ITBI e do ITCMD, em diversas unidades da federação, e/ou veiculado por propostas apresentadas nas mais variadas formas, seja pelo aumento do teto a que esses impostos estão sujeitos, seja pela criação de novas imposições tributárias que passariam a também onerar essas transmissões. Em uma linguagem clara e escorreita, a abordagem do tema em tópicos, cada qual tratando de elementos daqueles tributos (alíquota, base de cálculo, fato gerador, entre outros), contribui para uma apresentação didática, que facilita o acesso de pesquisadores, juízes e advogados aos mais variados enfoques que a matéria possa ter, bem como às controvérsias mais recorrentes dos tribunais relativas à incidência do ITBI e do ITCMD.” (Prefácio de Gustavo Brigagão).
