"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"
Título: ITCMD Doutrina e Prática, 2ª edição
Autores: Kiyoshi Harada e Marcelo Kiyoshi Harada
Editora: Mas Limonad, 2026
Sinópse: Esta obra didaticamente escrita exaure o estudo do Imposto Sobre Transmissão “Causa |Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD – de forma simples e objetiva, buscando sempre o aspecto pragmático de interesse dos operadores do direito em geral e, especialmente, daqueles que lidam com a matéria tributária.
Esta 2ª edição acha-se atualizada de conformidade com a Lei Complementar nº 227, de 14-1-2026 que, entre outras coisas, institui a tributação progressiva do ITCMD aplicável no nível nacional, e regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 155 da CF que reclama a lei complementar nos seguintes casos:
- Se o doador tiver domicílio ou residência no exterior:
- Se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior.
