"Sinopse preparada pelo Coordenador da Revista da APLJ - Kiyoshi Harada"

Título: Código tributário nacional - Auotr: Kiyoshi Harada, Organizador

Editora: São Paulo: Rideel, 27ª ed., 2022

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Sinópse: A 27ª edição desta obra contém a Constituição Federal, atualizada até a Emenda nº 114/2021; o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966) e as Leis Complementares concernentes ao ICMS (LC nº 87/1996), ao ISS (LC nº 166/2003) devidamente atualizadas até 31-10-2021.

A obra contem, ainda, a LC nº 187/2021 que dispôs sobre a certificação das entidades beneficentes,; legislação tributária conexa, assim como Súmulas do STF, do STJ e do extinto TFR.

As atualizações posteriores, até 31-10-2022, estarão disponíveis gratuitamente pelo site WWW.apprideel.com.br

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