Fonte: Poder 360 - 16/07/2024

Investigações avançam e tornam evidentes os episódios em que Bolsonaro perdeu a referência do cargo e quis se aproveitar para ajudar a si e aos seus, escreve Roberto Livianu.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pelo caso das joias recebidas de presente da Árabia Saudita, teve áudio divulgado negociando um suposto esquema para proteger o filho Flávio e estaria ciente do aparalhemento da Abin para espionar adversários políticos.

na fatídica reunião ministerial de 22 de abril de 2020, cujo conteúdo foi publicizado por determinação judicial, o agora inelegível ex-presidente da República Jair Bolsonaro fez questão de afirmar categoricamente que não hesitaria em fazer uso do poder para proteger seus filhos e aliados. Era uma clara mensagem de negacionismo dos valores republicanos. 

Àquela altura, transcorridos 30% de seu mandato, não se tinha dimensão do exato alcance de suas palavras. Destaco, nesse sentido, que pesquisas do instituto chileno Latinobarômetro reiteradamente mostram, quando entrevistam brasileiros, a clara percepção crítica ao uso do poder visando ao autobenefício. 

Hoje, tempos após o final do mandato de Bolsonaro, o STF determinou a publicização de áudio de diálogo mantido entre ele e o hoje deputado federal Alexandre Ramagem, pré-candidato à Prefeitura do Rio, homem de confiança do ex-presidente, e que até foi indicado à época por ele para ser diretor-geral da PF. O objetivo era blindar seu filho, o senador Flávio, no caso das “rachadinhas”, objeto de ação penal movida pelo MPRJ que não avança.

Ou seja, o áudio comprova que Bolsonaro de fato cumpriu aquilo que prometeu categoricamente que faria, não se contentando de forma republicana em indicar um bom advogado para o filho acusado criminalmente. 

A gravação mostra o recorrente uso abusivo do poder, na posição do mais importante cargo da República, em busca da garantia da impunidade do filho, com o ex-presidente sugerindo a investigação dos auditores que apontaram a irregularidade cometida pelo senador. 

Ou seja, Bolsonaro procurou tumultuar a investigação, responsabilizando o mensageiro pela mensagem ruim ou, em situações equivalentes, como se o médico fosse responsável pela doença que ele enfrenta ou como se o decote ousado da moça fosse responsável pelo estupro que ela sofreu.

O mérito das provas reunidas no caso em questão é devastador e pode até servir como exemplo em sala de aula, tendo em vista que a chocolateria de Flávio Bolsonaro usada como fachada para a prática do crime de lavagem do dinheiro obtido pelo peculato (a tal “rachadinha”) supostamente não tinha aumento de vendas de chocolates na Páscoa nem de panetones em pleno Natal.

Não é só. Investigação da Polícia Federal acerca de estrutura paralela na Abin (Agência Brasileira de Inteligência) aponta também que o órgão foi usado para produzir relatório informal sobre notícias falsas de urnas eletrônicas e monitorar uma pesquisadora que mapeou a atuação do “gabinete do ódio” nas redes sociais. Ou seja, Bolsonaro também fez uso pessoal da Abin para manter-se no poder.

O relatório da pesquisa aponta que a rede era controlada por ao menos 5 funcionários e ex-funcionários dos gabinetes bolsonaristas, além de um assessor ligado diretamente à Presidência. O texto diz que “muitas páginas do conjunto foram dedicadas à publicação de memes e conteúdo pró-Bolsonaro enquanto atacavam rivais políticos”. Na mira, estavam políticos, assessores parlamentares, ambientalistas, caminhoneiros, acadêmicos e até aliados do ex-presidente. 

Outro tema que igualmente tem causado intensos debates diz respeito aos presentes recebidos por Bolsonaro, que nos termos do Código de Ética em vigor somente podem ser recebidos e incorporados ao patrimônio pessoal da autoridade quando se tratar de bem de pequeno valor (até R$ 100) e se tratar de objeto de brinde ou objeto para uso personalíssimo. Por exemplo: uma camiseta, um boné, um retrato. 
Quando tratamos de bens valiosos, eles devem ser incorporados ao patrimônio da União, sendo certo que o apossamento dos objetos caracteriza o crime de peculato-apropriação. O assunto começa a ser disciplinado por lei em 1991, construindo-se um código de conduta da alta administração federal, regulado por resolução e posteriormente objeto do decreto 4.344/2002. Uma sequência de decisões do TCU reforça esse entendimento, invocando também o princípio da razoabilidade. Bens valiosos recebidos por presidentes pertencem à União e jamais à pessoa física.

Apurou-se, no entanto, que o general Lourena Cid, pai de Mauro Cid, braço direito de Bolsonaro, utilizou o aparato estatal para vender joias que o ex-presidente recebeu e que deveriam ter sido registradas e incorporadas ao patrimônio público da União.

As investigações foram realizadas por técnicos da empresa, que está localizada nos Estados Unidos. Ao todo, 16 pessoas foram ouvidas e documentos internos foram analisados. 

Segundo as apurações, Cid utilizou o celular funcional para tirar as fotos obtidas pela Polícia Federal, que mostram o reflexo no general com um dos presentes supostamente desviados.

Por mais atuante que seja o ramo da indústria das fake news, por mais que se fabriquem narrativas para encobrir os fatos, por mais negacionismo que se pratique, as pessoas começam a perceber que é um grave problema no Brasil o uso do poder visando ao autobenefício. 

Alguns detentores do poder lamentavelmente perdem a referência de que devem servir à sociedade. Apenas se servem do poder, sem que prevaleça o interesse público.