Educação – políticas públicas de apoio aos municípios

Fonte: ESTADÃO - Opinião Educação – 29/04/2021 - Ruy Altenfelder e Claudia Buzzette Calais

Internet acessível não é a realidade da maioria dos estudantes das periferias e do interior.

Claudia Buzzette Calais 3ba5fRuy Altenfelder                  Claudia Buzzette Calais

A determinação da educação básica como direito de todos e dever da família e do Estado foi uma garantia da Constituição federal promulgada em 1988. Mas a educação pública obrigatória até o ensino médio só foi regulamentada há pouco mais de 20 anos, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1999, e a partir da criação de mecanismos de financiamento e de diminuição das desigualdades territoriais, como o Fundeb – uma evolução do Fundef –, criado em 2006 e renovado no ano passado com novos elementos também para aumentar a equidade.

Não podemos negar que, embora a passos aquém do ideal, tivemos avanços ao longo das últimas décadas. Segundo o relatório do 3.º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2020, 98,1% da população de 6 a 14 anos frequenta ou já concluiu o ensino fundamental e 73,1% dos adolescentes de 15 a 17 anos frequentam ou já concluíram o ensino médio. Embora o País tenha tido avanços na universalização da educação pública e também na qualidade, com melhorias no Ideb 2019, toda essa evolução pode ser perdida se não forem criadas políticas públicas para atacar os efeitos da pandemia e a paralisação das aulas.

Desde a 2.ª Guerra Mundial, nunca houve um período tão longo de suspensão de aulas e é a primeira vez na História que temos um número tão grande de estudantes distantes da escola. Segundo a Unesco, a pandemia de covid-19 já impactou cerca de 91% do total de estudantes no planeta. No começo de abril deste ano o Brasil viveu um novo recorde de escolas fechadas em função da segunda onda de covid-19. Ao contrário do esperado, muitos municípios não conseguiram garantir o acesso às aulas, mesmo no formato remoto, a crianças e adolescentes. Essa lacuna de oferta do ensino remoto faz as desigualdades educacionais, que o Brasil tenta há décadas solucionar, se ampliarem ainda mais. Muitos municípios localizados longe dos grandes centros urbanos, com dificuldade de acesso a recursos e corpo técnico, até mesmo sem sinal de internet, não conseguirão sozinhos oferecer o básico necessário para seu estudante continuar o processo de aprendizagem. Internet acessível, infelizmente, não é a realidade vivida pelos estudantes da maioria dos municípios do interior do País e das regiões periféricas das grandes cidades.

Como tendência, o ensino híbrido pode se tornar um legado educacional da pandemia, mas para que isso realmente se torne realidade será necessário um redesenho das políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades e promover a recuperação desses estudantes que estão sem acesso à educação e, consequentemente, com seus direitos violados. O problema é que no momento em que a comunidade educacional mais precisa do suporte de políticas públicas, lamentavelmente, o Ministério da Educação (MEC) segue inexistente, apático. Assiste à distância ao drama vivido por secretários de Educação, educadores e estudantes.

Na contramão das necessidades de Estados e municípios, o governo federal vetou integralmente o projeto de lei que prevê o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da rede pública de educação, agravando ainda mais a situação de redes, que não estão dando conta de solucionar esse gargalo. .

Uma pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostrou que houve atrasos significativos na adoção de programas apropriados para o ensino remoto. Até julho de 2020, 90% das unidades da Federação usaram a internet para oferecer as aulas da rede pública. No entanto, até abril, três meses antes, apenas cerca de 50% a 60% dos governos puseram à disposição as aulas pela internet, o que evidencia a demora de adaptação à nova realidade.

Outro levantamento, desta vez realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, apontou que as crianças da pré-escola estão com déficit no desenvolvimento de habilidades. A diferença no ambiente de aprendizagem dentro de casa chega a 20 pontos porcentuais entre famílias ricas e pobres. Isso porque atividades como pintar, desenhar, recortar papéis e ouvir histórias são mais frequentes em lares de nível socioeconômico mais alto e mais raras nos grupos mais vulneráveis. Atrelada à questão, a pandemia também fez o papel do professor mudar. Acúmulo de funções, deslocamento entre áreas, criação de conteúdos adaptados ao digital foram algumas novas funções que eles tiveram que absorver rapidamente e muitas vezes sem o treinamento adequado.

Hoje a rede pública atende mais de 80% dos alunos do ensino básico. Na pandemia esse porcentual está crescendo, uma vez que muitas famílias estão perdendo renda e transferindo os filhos para o ensino público. Cabe agora maior atenção a essas instituições, que abrangem a maior parcela da população estudantil do País, mas ainda vivem grandes desafios estruturais que interferem no aprendizado. E só é possível melhorar a qualidade da educação do País, com investimento em educação pública. O MEC precisa voltar à cena.

Ruy ALtenfelder é Curador dos Prêmios Bungue, Presidente do Conselho Superior de Estudos Avançados (CONSEA-FIESP); Diretoria Executiva da Fundação Bungue e Presidente da APLJ - Academia Paulista de Letras Jurídicas
 Claudia Buzzette Calais é Diretora-executiva da Fundação Bunge