Fonte: Jornal Correio Braziliense - Opinião - 15/2/2023 - Ruy Altenfelder e Humberto Casagrande
Crédito Caio GomezNossa juventude viveu um período de grande expectativa nos últimos meses do ano passado, com a perspectiva de que fosse finalmente aprovado, pelo Legislativo, o Estatuto do Jovem Aprendiz, marco regulatório da aprendizagem. Havia motivos de sobra para essa ansiedade: com o estatuto, o país dará um passo importante para resolver, ou ao menos amenizar, o grave problema da empregabilidade do jovem. Para surpresa e decepção dos que viveram essa expectativa, no entanto, o texto não foi aprovado. Sob pressão de setores mais retrógrados do empresariado, aconteceu uma manobra legislativa e a votação ficou para a atual legislatura, que teve início no princípio de fevereiro.
O baque desse adiamento foi forte, mas não paralisante. Aqueles que desejam realmente ver esse grave problema encaminhado na direção correta têm agora a esperança de que os parlamentares que acabam de tomar posse voltem a priorizar o Estatuto do Aprendiz. Mais do que relevante, essa retomada será fundamental para os milhões de jovens em busca de emprego e, por extensão, para todo o país, que com esse novo impulso ganhará um arcabouço sólido e bem fundamentado como base para a melhoria de vida de grande parte da população.
Os números mostram que o assunto requer soluções urgentes. Basta lembrar que o novo marco estabelece as bases para que o número de aprendizes dê um salto dos atuais 500 mil para 1 milhão de jovens a médio prazo. O novo estatuto fará também com que deslanchem programas como o Jovem Aprendiz, do Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee), que, de acordo com o Datafolha, tem se mostrado importante impulsionador dessa área. Segundo o levantamento, três em cada quatro egressos atingiram o objetivo do programa, ou seja, estão estudando ou trabalhando. Além disso, 53% desses jovens continuam no mundo do trabalho e 37% são assalariados registrados, enquanto 43% estão cursando nível superior.
Mais ainda, o Datafolha mostrou que, na média geral, 53% dos egressos acreditam que o programa Jovem Aprendiz contribuiu para o crescimento profissional e, igualmente importante, 36% tiveram crescimento pessoal e 27% ganharam mais experiência no mercado de trabalho. E ao menos 93% dos jovens concordam totalmente que o estudo é o melhor caminho para a realização profissional. Na Região Norte esse índice chega a 96% das respostas.
Além de fundamental para os jovens, o Estatuto do Jovem Aprendiz contempla também os empresários que, como se sabe, são grandes pagadores de impostos e geradores de empregos. O novo arcabouço simplificou as regras de contratação, para que o empresariado cumpra as cotas e garanta a experiência positiva de aprendizagem, sempre preservando os direitos dos jovens.
Como lembra o relator do PL 6461, deputado Marco Bertaiolli, a manutenção de direitos como carteira assinada, salário mínimo proporcional à jornada de trabalho, 13º. salário e férias são importantes, assim como a duração de dois anos dos contratos com os jovens, que têm uma novidade importante no novo estatuto: a possibilidade de renovação desses contratos por igual período. Também pelo lado da qualidade do ensino, o novo marco regulatório oferece medidas de aperfeiçoamento.
O Estatuto do Aprendiz prevê maior controle sobre os cursos ofertados e sobre a qualidade dos capacitadores. Mantém as entidades sem fins lucrativos nessa tarefa, pois depois que elas entraram em 2003, o número de aprendizes cresceu 10 vezes em relação à época em que era de atribuição exclusiva do Sistema S.
Com base em tantos aperfeiçoamentos, fica evidente que a nova legislatura terá que, sem demora, examinar o texto e verificar que sua aprovação não pode ser novamente adiada. A pauta que os novos parlamentares têm pela frente é extensa, mas nem por isso pode-se postergar o que é prioritário para o país. Nossos jovens e nossa sociedade não podem mais esperar. O arcabouço proposto pelo Estatuto do Jovem Aprendiz abre uma janela única de oportunidade e de esperança para esses brasileiros que poderão, com base no novo texto, enxergar um futuro promissor, além de agilizar a contratação dessa mão de obra pelo empresariado, que tanto precisa desse "oxigênio".