O triunfo do absurdo e da imoralidade

Em uma cerimônia cívica de que participei em São Paulo há muitos anos, e realizada na casa de Mario Busch, nós do “Grêmio Cultural Jackson de Figueiredo” condecoramos, com o Sigma do Integralismo, a bandeira do movimento nacionalista romeno conhecido como “Guarda de Ferro”, também chamado de “Legião do Arcanjo São Miguel.” Na ocasião, o orador que me antecedeu, o saudoso Desembargador Italo Galli, afirmou em seu discurso que a conspiração contra a Religião, a Família e, em geral, os valores da Civilização Ocidental e Cristã era tão bem feita, tão minuciosamente organizada que ele só podia acreditar que, a dirigi-la, havia um personagem, que era Satanás... a alguns de nós pareceu que havia, na fala do Dr. Italo Galli, algum exagero retórico. Hoje percebo que não, e que as palavras então proferidas pelo velho magistrado eram --- lamentavelmente --- a expressão da verdade...acacio vaz de lima filho 60

Uma notícia que recebi há poucos dias, foi o que me fez lembrar do discurso indigitado acima. Em Belo Horizonte, uma escola confessional, o Colégio Batista Getsemani, está sendo alvo de um inquérito instaurado pelo Ministério Público, por ter publicado um vídeo em suas redes sociais, em que crianças falam contra a famigerada “ideologia de gênero.” Um dado é digno de nota: Quem acionou o Ministério Público, foi uma tal “Comissão de Diversidade Sexual” da Ordem dos Advogados do Brasil, a O.A.B.

O Reverendo Jorge Linhares, pastor e responsável pelo Colégio Batista Getsemani, foi intimado pelo Ministério Público para depor, a fim de se verificar “se há a possibilidade de propor uma medida reparatória.” Este ministro religioso declarou que “a instituição de ensino se baseia nos ensinamentos cristãos”, que têm por base a Bíblia. Afirmou mais que “a escola toda gira em torno de ensinamentos em prol da família.” A “Comissão de Diversidade Sexual” da O.A.B. entendeu que a fala do Pastor Jorge Linhares pode ser “um discurso de ódio.”

O que está a acontecer em Belo Horizonte é assustador, e ilustra o que venho afirmando há tempos: Toda a Sociedade Brasileira está à mercê da tirania de minorias radicais e de grupelhos fundamentalistas, incapazes de conviver com a diversidade de opiniões que caracteriza a genuína Democracia!... sendo escandalosamente protegidas pelos meios de comunicação em sua generalidade, essas minorias radicais e grupelhos fundamentalistas, que ignoram o que seja o pluralismo, querem impor a sua verdade. E a sua atitude mental é maniqueísta. Ou seja, elas, minorias radicais, são o “Bem.” E quem quer que as contrarie é o “Mal.”

O quadro que bosquejei com brevidade é intrinsecamente perigoso, do ponto de vista social. Mas o perigo se robustece quando, num Estado Laico, o Ministério Público se presta a ser o instrumento de uma minoria radical para interferir em uma escola confessional, com o corolário da violação da liberdade religiosa garantida pela Constituição!... e triste, além de alarmante, é ver a Ordem dos Advogados do Brasil se colocar a serviço da intolerância!... como professor, com muitos anos de experiência no magistério superior, eu indago, angustiado: --- Onde vai parar a liberdade de cátedra, indispensável em qualquer sistema de ensino que se pretenda sério?... isto porque o Reverendo Jorge Linhares, que não conheço mas que tem todo o meu respeito, antes de mais nada é um educador.

Não entro no mérito do assunto homossexualismo. Cada qual sabe da sua própria vida. Mas, se os homossexuais têm o direito indiscutível de ser respeitados pelas outras pessoas, é por outro lado absurdo e imoral que eles queiram impor os seus padrões de conduta a toda a coletividade.

A Ordem Jurídica, aquela “Rechtsordnung” dos autores de língua alemã, existe para a realização plena do “Bem Comum.” E este, na dicção impecável de Miguel Reale, é “a ordenação daquilo que cada homem pode realizar sem prejuízo do bem alheio, uma composição harmônica do bem de cada um com o bem de todos.” Ora, com a tutela, por parte do Estado, de caprichos fundamentalistas de minorias radicais, é a própria Ordem Jurídica que corre perigo. E a consequência disto é o naufrágio do bem comum.

*Acacio Vaz de Lima Filho é Livre-Docente em Direito Civil, área de História do Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, e Acadêmico Perpétuo da Academia Paulista de Letras Jurídicas