Fonte: O Estado de S. Paulo 29/11/2019
Estado brasileiro servia a uma ordem política fechada e agora precisa servir à população.
No momento em que no mundo, de maneira geral, assistimos a ações políticas insensatas, achei prudente reler a notável historiadora norte-americana Barbara W. Tuchman, que procurou investigar as razões por que os seres humanos com poder de decisão agem de forma contrária à apontada pela razão. Seu livro A Marcha da Insensatez é de leitura recomendada e obrigatória.
Pesquisando documentos históricos, Barbara Tuchman registra um dos mais estranhos paradoxos da condição humana: a insistente procura pelos governos e seus integrantes de políticas contrárias aos seus próprios interesses. Amplo painel de exemplos históricos foi pesquisado pela historiadora, nos quais tal paradoxo se torna evidente.
A mestra estabelece a distinção entre insensatez e outros tipos de desgoverno, identificando sua característica: o ato autodestrutivo não considera a existência de uma alternativa viável e reconhecida. Os exemplos descritos são numerosos, precisos e inexplicáveis.
Barbara Tuchman descreve lugares, pessoas e acontecimentos de cada época – pactos decisivos no turbilhão da História. Como a Guerra de Troia, demonstrando como os troianos rejeitaram as advertências explícitas e acolheram o cavalo dentro de suas muralhas, fazendo a escolha de um rumo que os levaria ao fatal desastre.
A autora, em seguida, descreve as seis décadas de desgoverno dos papas, período que coincide com o auge da explosão da Renascença. Com esse pano de fundo, analisa a vida dos seis papas que, ignorando os apelos e protestos por imprescindíveis reformas, romperam a união da cristandade e perderam significativo número de fiéis para a secessão protestante.
Seguindo adiante, a historiadora relata a série de acontecimentos mediante os quais o rei Jorge III da Inglaterra e seu governo envenenaram, injusta e repetidamente, o relacionamento com as colônias americanas, perdendo o controle que exerciam sobre seu império na América. E os 30 anos de envolvimento dos Estados Unidos no Vietnã, descrevendo a anatomia do processo, do relutante endosso de Roosevelt à norma colonial dos franceses na Indochina, passando pela chamada “teoria do dominó”, que elevou a pressão a níveis intoleráveis.
O que emerge dessa dramática e impressionante análise é a “crônica do cinismo” e da perda de confiança dos cidadãos em seu governo. O livro faz nos olhar e refletir sobre os fatos históricos
passados e se presta a revelar a causa fundamental da insensatez: a impotência da razão ante os apelos da ambição egoísta e da chamada covardia moral.
Merece uma lupa poderosa a descrição que a autora faz do governo Nixon e da Guerra do Vietnã. Dominado pelas paixões suscitadas, o caráter de Nixon e de seus colaboradores fermentou, transformando sua administração no que ela chama de ensopado que iria azedar todo o respeito existente pelo governo.
A desgraça de um governante, adverte Barbara Tuchman, pouco significa na História da humanidade, mas a desgraça do governo é traumática, pois os governos não podem funcionar sem respeito.
Mais importante que os efeitos físicos da Guerra do Vietnã foi a queda na confiança e da autoridade do governo. As leis norte-americanas nos anos posteriores repetidamente se destinaram a restringir o Executivo em vários tipos de conduta, partindo do princípio de que, sem tais freios, esse Poder agiria de forma irregular ou ilegítima.
A Marcha da Insensatez faz-nos compreender e buscar a espécie de governo em que poderemos confiar. Os fatos se aplicam ao mundo contemporâneo, notadamente ao Brasil, onde a insensatez,
em geral, tem prevalecido, tornando-se um obstáculo ao nosso desenvolvimento pleno e sustentado.
Animam-nos as tais propostas reformistas apresentadas pelo atual governo: conjunto de medidas que darão início a uma tardia reforma do Estado, que servia a uma ordem política fechada e agora precisa servir à população.
O conjunto é amplo. Está previsto o envio de três propostas de emenda à Constituição (PECs) ao Senado: a Mais Brasil “Pacto Federativo”, que traz um novo regime fiscal e propõe a soma do gasto obrigatório com saúde e educação; a PEC da emergência fiscal, que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise financeira na União, nos Estados e municípios; e a PEC dos fundos, que revê 281 fundos políticos, moralizando a administração pública.
Para a Câmara seguirão a PEC da reforma administrativa, que remodela o serviço público de todos os entes, e um projeto de lei que traz um novo modelo de privatizações.
A primeira fase da reforma tributária do governo, que une tributos federais, entra em comissão mista. O trâmite e o arcabouço de cada proposta são o resultado de um diálogo construtivo entre os Poderes Executivo e Legislativo.
As propostas de reforma tributária precisam ser amplamente debatidas, pois impactarão os resultados dos balanços empresariais e os bolsos dos contribuintes. Relevante é a medida para privatizações, pois, como disse o ministro Paulo Guedes em entrevista à Folha, “é o fast track. Já tem o entendimento do Supremo de que é possível privatizar, mas precisamos de um processo mais ágil para privatizar as empresas-mãe”.
Também merece destaque a relacionada com a desvinculação do Orçamento. Como disse o ministro, “é mais um capítulo: desvinculação, desobrigação, desindexação. Descarimbar o dinheiro. Devolver os orçamentos públicos para a classe política. Hoje o Brasil é gerido por um software. Está tudo carimbado. Já está escrito quanto será gasto com educação, saúde, com salários”. É o momento de transformarmos a marcha da insensatez em marcha da sensatez!
ADVOGADO, É PRESIDENTE DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS JURÍDICAS (APLJ) E DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTUDOS AVANÇADOS (CONSEA/FIESP)