“25 Anos do Plano Real: O Direito de Ter Moeda”

Fonte: Revista Bonijuris - ano 31 - edição 657 - abril/maio 2019

Ives Gandra 2 37ff2Em 2019, comemoram-se os 25 anos do Plano Real. Foi um autêntico ovo de Colombo a Formatação da estrutura do projeto que redundou, em 1994, no fim da superinflação que arruinava o Brasil.

Todos os planos anteriores - Cruzado, Bresser, Verão, Collor - foram um fracasso por não terem percebido, seus arquitetos, que a mera criação de um deflator nas projeções de inflação era insuficiente num país que convivia com múltiplos índices corretivos. A situação Assemelhava-se a uma autoestrada em que os veículos corriam em velocidades diferentes: se todos brecassem ao mesmo tempo, haveria abalroamento de todos eles. Os pacotes precursores naufragaram porque critérios e prazos de vigência distintos provocaram choques inevitáveis e descompassos naturais.

Por outro lado, os sucessivos ocupantes do Executivo nunca atentaram para o real problema do déficit público brasileiro. Steven Webb, em seu livro Hyperinflation and Stabilization in Weimar Germany, mostra que a hiperinflação alemã após a primeira guerra mundial decorria de absoluto descontrole orçamentário, o que levou a um choque real em 1923, comandado pelo ministro Hjalmar Horace Greeley Schacht, culminando na criação do “marco forte” a partir de controle drás-
tico das despesas públicas.

Fernando Henrique Cardoso (assessorado por sua equipe no Ministério da Fazenda) percebeu que o déficit público, se não fosse controlado, continuaria a pressionar a inflação, levando seu governo à bancarrota; por isto, em fins de 1993, apresentou orçamento equilibrado e, em março de 1994, 0 Plano Real. Conseguiu, pela primeira vez em muitos anos, uma folga nas reservas cambiais. Criou, então, duas moedas: uma de conta, corrigida pela URV, e outra de pagamento, que ostentava desvalorização de 50% ao mês. Obrigou, todavia, que todos os variados índices de correção de inflação desembocassem na URV. No momento em que mais de 95% dos índices tinham se convertido em um só, ao mudar a moeda de conta para a moeda de pagamento eliminou-se a inflação, pois a URV passou a ser o real. Com reservas em dólares, foi possível, de imediato, coibir a especulação cambial e, sem déficit público, 0 Estado deixou de pressionar o valor da moeda.

Com isso, ao dar o start a seu plano, em um 1o de julho, há 25 anos, FHC conseguiu que o real, de início, superasse o dólar, e, no tempo, reduziu a inflação a índices civilizados.

A política correta do Banco Central - seja na presidência de Fernando Henrique, seja na condução de Henrique Meirelles, apesar dos desmandos do governo Dilma, corrigidos pelo governo Temer - não permitiu que a moeda tivesse seu valor deteriorado como em outras economias latino-americanas.

A inflação, hoje, está em torno de 3,8% ao ano, abaixo do ponto médio das denominadas metas da inflação (4,5%). As reservas atuais do Brasil mantêm-se, confortavelmente, no patamar de 375 bilhões de dólares. Um Estado que não controla a inflação não tem moeda. A moeda não existe se não houver confiança, e a confiança resultante do Plano Real permitiu que substituíssemos índices inflacionários por uma moeda que se mantém estável, malgrado os problemas da Lava-Jato e um impeachment presidencial. Até mesmo o despreparo da presidente Dilma em cuidar do real não foi capaz de derrubá-lo, tendo o real hoje, em face do dólar, valor maior do que em meados de 2002, quando a divisa norte-americana chegou a atingir quatro reais.

Felizmente o Brasil adquiriu o direito de ter moeda.